10/09/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 23:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0801159-07.2023.8.20.5142 AUTOR: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra RAIANE SILVA DE OLIVEIRA e ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS, dando as partes acusadas como incursas nas sanções previstas no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal c/c art. 29 do CP.

Denúncia recebida (ID. 150033514).

Resposta à acusação apresentada por advogado constituído (ID. 154141877). É o relato.

Decido.

Por não se vislumbrar qualquer das circunstâncias do art. 397, do CPP, MANTENHO A DENÚNCIA.

Determino à secretaria o aprazamento da audiência de instrução e julgamento, procedendo as intimações necessárias.

Por fim, determino, ainda, em conformidade com o disposto no artigo 20, da Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que a Secretaria informe ao Juízo de Execução acerca de eventual processo de execução penal em face do acusado acima mencionado.

P.

I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:42

Outras Decisões
12/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0801159-07.2023.8.20.5142 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo ativo: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros Polo passivo: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Renove-se a intimação retro, esclarecendo-se que a procuração deverá ser juntada em nome e devidamente assinada por RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, sob pena de designação de advogado dativo.

P.

I.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:46

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0801159-07.2023.8.20.5142 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo ativo: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros Polo passivo: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que foi apresentada defesa preliminar conjunta por ambos os réus (ID. 154141877).

No entanto, só foi juntada a procuração referente a um deles (ID. 154145587).

Assim, INTIME-SE a acusada para, no prazo de 10 (dez) dias, através do advogado habilitado nos autos, para juntar o instrumento procuratório.

Após, autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
09/05/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
05/05/2025 08:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/05/2025 08:01

Expedição de Mandado.
02/05/2025 08:01

Expedição de Mandado.
30/04/2025 23:17

Recebida a denúncia contra RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS
30/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:34

Juntada de Petição de denúncia
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo n.º 0801159-07.2023.8.20.5142 Ação:INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN CPF: 04.***.***/0001-10, MPRN - Promotoria Jardim de Piranhas CPF: 08.***.***/0001-04 Réu: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA CPF: *01.***.*53-70, ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS CPF: *94.***.*93-60 Nesta data, abre-se vista do presente feito ao(à) representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
22/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:44

Juntada de Petição de inquérito policial
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
12/04/2025 01:31

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 07:37

Juntada de diligência
19/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:36

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 18/10/2024.
06/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
03/12/2024 20:20

Publicado Intimação em 16/08/2024.
03/12/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
22/11/2024 04:41

Publicado Intimação em 26/09/2024.
22/11/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
22/10/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0801159-07.2023.8.20.5142 AUTOR: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS INVESTIGADO: A ESCLARECER DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial.

Ao se manifestar, a Autoridade Policial requereu o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do respectivo IP.

Em petição do ID.133375756, o Ministério Público se manifesta favoravelmente ao pedido de prorrogação de prazo.

Diante disso, em consonância com a manifestação do parquet, defiro o pedido formulado pela Autoridade Policial e concedo o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Inquérito Policial.

P.I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data do sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:13

Outras Decisões
15/10/2024 07:04

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo n.º 0801159-07.2023.8.20.5142 Ação:INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN CPF: 04.***.***/0001-10, MPRN - Promotoria Jardim de Piranhas CPF: 08.***.***/0001-04 Réu: Nesta data, abre-se vista do presente feito ao(à) representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
24/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:00

Intimação

Processo: 0801159-07.2023.8.20.5142 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Parte autora: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros Parte ré: A ESCLARECER INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima-se o Delegado acerca do(a) Despacho constante do ID 128080511.

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de agosto de 2024.

Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
14/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:46

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:16

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 02/05/2024 23:59.
19/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:07

Juntada de Petição de inquérito policial
12/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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