22/05/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
22/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025
31/03/2025 09:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 272940/2025
31/03/2025 09:09

Protocolizada Petição 272940/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/03/2025
19/03/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025
18/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025
14/03/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
07/03/2025 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/03/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2025 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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