TJRN - 0859174-04.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 04:13
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
12/08/2025 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
08/08/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 10:00
Transitado em Julgado em 08/08/2025
-
08/08/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0859174-04.2023.8.20.5001 Exequente: CRISTIANO ALVES DE LIMA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
07/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 15:22
Determinado o arquivamento
-
16/07/2025 15:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/07/2025 12:18
Determinado o arquivamento
-
16/07/2025 12:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2025 11:24
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 15:29
Recebidos os autos
-
25/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
-
14/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 11:39
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
10/04/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:45
Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:45
Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:22
Juntada de ato ordinatório
-
16/02/2025 20:31
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
05/02/2025 01:37
Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 00:31
Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 10:24
Outras Decisões
-
05/12/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 09:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/10/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 11:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/10/2024 10:43
Recebidos os autos
-
18/10/2024 10:43
Juntada de intimação de pauta
-
01/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/05/2024 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2024 15:44
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/05/2024 01:08
Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:08
Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:27
Julgado procedente o pedido
-
22/02/2024 08:48
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 10:45
Juntada de Petição de ato administrativo
-
16/10/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817429-63.2023.8.20.5124
Estado do Rio Grande do Norte
Valeria Silveira de Paiva
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
Tribunal Superior - TJRN
Ajuizamento: 16/01/2025 08:00
Processo nº 0817429-63.2023.8.20.5124
Valeria Silveira de Paiva
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Hugo Ferreira de Lima
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/10/2023 18:22
Processo nº 0879550-45.2022.8.20.5001
Marilia Vieira da Silva
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Manoel Matias Filho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/09/2022 16:59
Processo nº 0810079-73.2021.8.20.5001
Maria Jesus de Lima
Procuradoria Geral do Municipio do Natal
Advogado: Ana Claudia Lins Fidias Freitas
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 21/02/2025 10:51
Processo nº 0810079-73.2021.8.20.5001
Maria Gorete Macedo e Silva
Municipio de Natal
Advogado: Sylvia Virginia dos Santos Dutra de Mace...
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/02/2021 20:39