18/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801191-09.2023.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ILDACIR FERNANDES DE OLIVEIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada não comprovou nos autos a IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CALCULADA SOBRE A REFERÊNCIA DO CARGO OCUPADO, ASSIM COMO A DATA EM QUE PASSOU, EFETIVAMENTE, A PAGAR O ADICIONAL , INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada da multa e/ou requerer o que entender de direito, conforme determinado no despacho de ID nº 148829020.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 1 de julho de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 26/06/2025 23:59.
10/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 11:37

Juntada de diligência
30/04/2025 09:14

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:17

Recebidos os autos
02/04/2025 10:17

Juntada de intimação de pauta
21/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 11:02

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 08:58

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:55

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 08:47

Conclusos para julgamento
12/01/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800760-72.2023.8.20.5143

Francisca Anelcina da Silva

Municipio de Tenente Ananias

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/08/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0800983-13.2021.8.20.5105

Jordano Bruno Martins Saraiva

Fundacao Municipal de Cultura de Macau

Advogado: Valeria Carvalho de Lucena

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800983-13.2021.8.20.5105

Jordano Bruno Martins Saraiva

Fundacao Municipal de Cultura de Macau

Advogado: Frankcilei Felinto Alves de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0818052-50.2024.8.20.5106

Daniel D F de Oliveira Metais Eireli

Recon Admnistradora de Consorcios LTDA

Advogado: Fernanda Reis dos Santos Semenzi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801191-09.2023.8.20.5143

Municipio de Tenente Ananias

Procuradoria Geral do Municipio de Tenen...

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/08/2024 15:19

Exibir Processo