18/07/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
21/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:31

Desentranhado o documento
29/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:22

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:04

Processo Reativado
17/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:19

Recebidos os autos
26/02/2025 15:19

Juntada de intimação de pauta
27/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:33

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:12

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 12:35

Conclusos para julgamento
14/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:56

Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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