TJRN - 0859623-93.2022.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CANDIDO

CPF *51.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

ESTADO DO RN

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

OAB: 8952/RN

CPF *23.***.*81-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1ª DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 09:16

    Decorrido prazo de Eliana Maria Teixeira em 07/03/2025.

  • 21/01/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 07:28

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 07:28

    Juntada de despacho

  • 22/07/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:36

    Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:32

    Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 02/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 08/05/2024 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 19:57

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 07:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/02/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 07:18

    Outras Decisões

  • 26/02/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 04:22

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:36

    Outras Decisões

  • 03/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 06:58

    Decorrido prazo de FABIO ROBERTO ALVES DE LIMA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 05:56

    Decorrido prazo de FABIO ROBERTO ALVES DE LIMA em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:56

    Decorrido prazo de INOVA - MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:05

    Decorrido prazo de INOVA - MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:04

    Decorrido prazo de INOVA - MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:04

    Decorrido prazo de INOVA - MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:04

    Decorrido prazo de INOVA - MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:04

    Decorrido prazo de INOVA - MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 19:01

    Juntada de diligência

  • 31/08/2023 09:42

    Juntada de Petição de prestação de contas

  • 30/08/2023 20:01

    Juntada de diligência

  • 23/08/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 06:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 06:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 18:56

    Decorrido prazo de Clínica Ortovita Natal em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:33

    Outras Decisões

  • 21/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 21/07/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:56

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2023.

  • 15/07/2023 03:19

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 22/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 20/06/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 19/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 07:12

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/06/2023 17:31.

  • 01/06/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 00:13

    Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 04:51

    Decorrido prazo de ELIANA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CANDIDO em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 04:51

    Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 26/04/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 05/04/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 14/03/2023 14:29

    Decorrido prazo de HOSPITAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA em 10/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 11/02/2023 02:05

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 10/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2023 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 09:39

    Decorrido prazo de ELIANA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CANDIDO em 07/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:43

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 01/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 09:42

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 22/11/2022 18:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/11/2022 03:59

    Decorrido prazo de ELIANA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CANDIDO em 18/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/11/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/10/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 11:49

    Declarada incompetência

  • 25/10/2022 21:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 20:11

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 19/10/2022 14:40

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 13/10/2022 17:42

    Decorrido prazo de ELIANA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CANDIDO em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 19:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 06:46

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 06:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 18:03

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:58

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:31

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:17

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 12/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 10:01

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 22/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 10:01

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 22/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 02:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 02:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 20:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/08/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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