TJRN - 0800384-15.2024.8.20.5123
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 08:46
Juntada de diligência
-
30/07/2025 07:36
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:21
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
09/07/2025 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 06:08
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 00:25
Decorrido prazo de JACKSON JOADSON DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 21:04
Juntada de diligência
-
07/07/2025 08:26
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 07:18
Expedição de Mandado.
-
14/06/2025 00:31
Decorrido prazo de JACKSON JOADSON DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 21:16
Juntada de diligência
-
12/06/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 02:35
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800384-15.2024.8.20.5123 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: 96ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARELHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA PARELHAS REU: JACKSON JOADSON DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95.
Verifico que foi realizada transação penal, conforme termo de audiência retro (ID 148614420).
Estando presentes os requisitos objetivos e subjetivos para concessão do aludido benefício, HOMOLOGO, por Sentença, a transação realizada, nos termos do art. 76 da Lei de Regência.
Registre-se para efeito de não concessão de nova transação, no prazo de 05 anos (Lei nº 9.099/95, art. 76, §4º).
Ciência ao Ministério Público.
Se a Secretaria certificar o não cumprimento dos termos avençados no prazo estipulado, deverá, independentemente de conclusão, intimar o(a) requerido(a) para, em 15 dias, adimplir a transação penal.
E, decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP para atuar como entender de direito.
Transitada em julgado e comprovado o efetivo cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade.
Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.
Cumpra-se.
PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.
Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
13/05/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 07:34
Homologada a Transação Penal
-
25/04/2025 09:13
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 09:13
Audiência Inicial realizada conduzida por 25/04/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
-
25/04/2025 09:13
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
-
15/04/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 16:21
Juntada de diligência
-
06/04/2025 09:04
Expedição de Mandado.
-
06/04/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 08:57
Audiência Inicial designada conduzida por 25/04/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
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06/04/2025 00:57
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 05:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 05:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/03/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:31
Recebidos os autos
-
25/03/2025 14:31
Juntada de intimação
-
24/11/2024 07:49
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
24/11/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
20/11/2024 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/10/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 14:43
Recebidos os autos
-
31/10/2024 14:43
Juntada de despacho
-
31/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/07/2024 12:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
31/07/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 19:49
Juntada de Petição de apelação
-
19/07/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:57
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 12:07
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 11:00
Audiência Instrução realizada para 16/07/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Parelhas.
-
16/07/2024 11:00
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:45, Vara Única da Comarca de Parelhas.
-
30/06/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 11:26
Outras Decisões
-
26/06/2024 05:38
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 11:23
Juntada de diligência
-
05/06/2024 11:15
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA CORDEIRO em 03/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 11:08
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA CORDEIRO em 03/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 20:28
Juntada de diligência
-
27/05/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 14:03
Juntada de diligência
-
23/05/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 09:44
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:28
Audiência Instrução designada para 16/07/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Parelhas.
-
16/05/2024 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 19:45
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 16:01
Juntada de diligência
-
14/05/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:58
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/05/2024 14:52
Recebida a denúncia contra JACKSON JOADSON
-
13/05/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 12:21
Juntada de Petição de denúncia
-
07/05/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 19:56
Evoluída a classe de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
07/05/2024 09:01
Juntada de Petição de inquérito policial
-
06/05/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 04:29
Decorrido prazo de 96ª Delegacia de Polícia Civil Parelhas/RN em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:35
Decorrido prazo de 96ª Delegacia de Polícia Civil Parelhas/RN em 22/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 09:32
Outras Decisões
-
05/04/2024 08:27
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:48
Decorrido prazo de 96ª Delegacia de Polícia Civil Parelhas/RN em 01/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 15:15
Desentranhado o documento
-
25/03/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:36
Decretada a prisão preventiva de JACKSON DIAS BATISTA.
-
22/03/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 05:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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