05/08/2025 00:21

Decorrido prazo de AGUYDA YANNE FRANCA FREIRE MOREIRA SANTOS em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:57

Juntada de diligência
12/07/2025 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 01:47

Juntada de diligência
27/06/2025 00:15

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA SANTOS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:40

Juntada de diligência
24/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de NOVOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 22/05/2025.
23/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:10

Publicado Citação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0815527-95.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: RAILZA RODRIGUES NUNES Advogados: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - OABRN 8513, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - OAB/RN 9077 Parte ré: COLEGIO CIVICO FELIPE CAMARAO LTDA e outros DECISÃO 1- Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as certidões de IDs nºs 148099579 e 148099583, indicando os endereços dos demandados. 2.

Com a resposta, CITEM-SE os demandados, ainda não citados, com as cautelas legais, e intime-se o réu, citado no ID 144885315, desta decisão, devendo serem cientificados que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, bem assim, no caso do demandado, Edvaldo Ferreira dos Santos, a juntada do mandado de intimação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa. 3-Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório, anteriormente determinado. 4-Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023. 5-As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo. 6-Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 7-Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 8-Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 9-Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 10-Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/05/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:24

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 07:27

Publicado Intimação em 14/04/2025.
22/04/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
21/04/2025 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 23:47

Juntada de diligência
15/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 01:50

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0815527-95.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: RAILZA RODRIGUES NUNES Advogados: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - OABRN 8513, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - OAB/RN 9077 Parte ré: COLEGIO CIVICO FELIPE CAMARAO LTDA e outros DECISÃO 1- Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as certidões de IDs nºs 148099579 e 148099583, indicando os endereços dos demandados. 2.

Com a resposta, CITEM-SE os demandados, ainda não citados, com as cautelas legais, e intime-se o réu, citado no ID 144885315, desta decisão, devendo serem cientificados que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, bem assim, no caso do demandado, Edvaldo Ferreira dos Santos, a juntada do mandado de intimação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa. 3-Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório, anteriormente determinado. 4-Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023. 5-As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo. 6-Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 7-Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 8-Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 9-Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 10-Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:16

Outras Decisões
09/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 08:01

Juntada de diligência
09/04/2025 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 08:00

Juntada de diligência
12/03/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:01

Juntada de diligência
26/02/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2025 13:09

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 24/04/2025 08:00 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
03/02/2025 12:01

Recebidos os autos.
03/02/2025 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
17/12/2024 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 14:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 17/12/2024 11:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
28/11/2024 02:00

Publicado Intimação em 13/08/2024.
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
22/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:44

Juntada de termo
17/10/2024 11:05

Juntada de termo
17/10/2024 10:57

Juntada de termo
16/10/2024 13:52

Juntada de termo
03/09/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 10:51

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/12/2024 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:34

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0815527-95.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: RAILZA RODRIGUES NUNES Advogados: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - OABRN 8513, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - OAB/RN 9077 Parte ré: COLEGIO CIVICO FELIPE CAMARAO LTDA e outros DECISÃO 1- DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2-CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015. 3- Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 4- Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 5- Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 6- Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 7- Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
09/08/2024 08:06

Recebidos os autos.
09/08/2024 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
09/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAILZA RODRIGUES NUNES.
24/07/2024 07:19

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
07/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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