08/09/2025 07:55

Conclusos para decisão
06/09/2025 01:55

Expedição de Certidão.
06/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0829465-89.2021.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor/Exequente: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo legal.

Natal, 14 de agosto de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 06:55

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0829465-89.2021.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO No caso concreto, os honorários contratuais não integram o objeto da demanda, mas sim, valor a ser recebido, por contrato, após concluída a prestação jurisdicional, daí porque mantém-se os valores homologados.

Após trânsito em julgado, remeta-se à SERPREC.

P.I.

NATAL /RN, 9 de julho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:51

Outras Decisões
20/03/2025 01:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 11:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 05:15

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829465-89.2021.8.20.5001 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 30 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
30/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:33

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 07:37

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:15

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:48

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
31/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:15

Outras Decisões
29/05/2024 10:26

Conclusos para julgamento
28/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:57

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:57

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 27/05/2024 23:59.
02/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:07

Outras Decisões
19/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:31

Decorrido prazo de Estado do RN em 30/11/2023.
01/12/2023 03:22

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 12:17

Juntada de diligência
26/10/2023 10:24

Expedição de Mandado.
20/10/2023 05:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 05:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 04:43

Transitado em Julgado em 14/08/2023
29/08/2023 04:41

Transitado em Julgado em 14/08/2023
29/08/2023 04:26

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 07:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.
25/07/2023 02:09

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 24/07/2023 23:59.
24/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 09:04

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 10:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
09/02/2023 09:04

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:42

Juntada de Petição de alegações finais
25/01/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:19

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:12

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Raimundo Nonato dos Santos.
09/12/2021 11:05

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 13:47

Conclusos para despacho
20/06/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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