24/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 23:09

Outras Decisões
13/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO VARELA em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO VARELA em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 16/12/2024 23:59.
01/02/2025 00:14

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 16/12/2024 23:59.
07/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios , 2000, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0807490-89.2024.8.20.9500 (2583/2022 e outros) REQUERENTE: SANZIA FERREIRA CAVALCANTI, ANA MARIA DE CARVALHO VARELA, MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA, ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS, DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): SANZIA FERREIRA CAVALCANTI, CINTYA LAISSA ALVES VIEIRA, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO, JUSSIEL FONSECA DANTAS, HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA Advogado(s): DESPACHO DETERMINO que se intime o ente devedor, através de sua procuradoria, para que tome ciência da certidão acostada nos autos (ID 28451765), que certifica o valor remanescente a ser acrescido à parcela do mês de dezembro/2024, referente ao acordo homologado.

Intime-se.

Publique-se.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
09/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:53

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:11

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:36

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO VARELA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:13

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO VARELA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:44

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:07

Publicado Intimação em 11/10/2024.
12/10/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:27

Outras Decisões
07/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO VARELA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:30

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO VARELA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:14

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 05:14

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0807490-89.2024.8.20.9500 (2583/2022 e outros) REQUERENTE: SANZIA FERREIRA CAVALCANTI, ANA MARIA DE CARVALHO VARELA, MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA, ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS, DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): SANZIA FERREIRA CAVALCANTI, CINTYA LAISSA ALVES VIEIRA, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO, JUSSIEL FONSECA DANTAS, HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de proposta de acordo apresentada pelo ente para a composição da dívida relacionada ao presente sequestro.

O acordo proposto considera como dívida o valor de R$ 954.839,14, mencionando ainda que honrará, na primeira parcela, eventuais créditos preferenciais do orçamento de 2024.

O ente fez depósito na conta geral de precatórios de uma parcela no valor de R$ 207.864,01 (duzentos e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e um centavo).

De fato, à época que o ente apresentou a proposta de acordo (julho/24), era esse o valor como dívida do orçamento de 2023 (R$ 954.839,14).

Considerando os valores das duas prioridades existentes naquele período, a primeira parcela da proposta já foi realizada, inclusive incluindo essas duas superpreferências.

Assim, a parcela depositada de R$ 207.864,01 considerou o valor de uma primeira parcela do débito orçamento de 2023 (R$ 159.139,85) e somou os valores das prioridades (R$ 25.329,92 e R$ 23.204,96), chegando-se a um valor de R$ 207.674,73.

Intimado os credores envolvidos no presente sequestro, os mesmos peticionaram, informando anuência ao a acordo ofertado.

Por outro lado, em sua petição, o ente devedor ofertou como proposta "[...] 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas." No entanto, não se definiu se se deixaria de realizar a atualização dos precatórios até o final da transação.

Havendo a atualização dos créditos requisitados, o parcelamento da dívida não poderia ser feito em prestações "[...] iguais e sucessivas [...]".

Assim, embora entendido que a parcela mensal seria R$ 159.139,85 (cento e cinquenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), que fora calculada levando-se em conta a dívida do mês de julho/2024, para que haja homologação do presente, é necessário que o ente emende o acordo para melhor esclarecer: a) qual a data de adimplemento de cada uma das parcelas até dezembro de 2024; e) se concorda que o depósito da última parcela abranja o valor remanscente da dívida, considerando as atualizações futuras, uma vez que os precatórios, no momento da liquidação, são atualizados.

Publique-se no DJEN.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
16/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:12

Outras Decisões
15/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO VARELA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO VARELA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:30

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:26

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:39

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:19

Publicado Intimação em 05/08/2024.
06/08/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0807490-89.2024.8.20.9500 (2583/2022 e outros) REQUERENTE: SANZIA FERREIRA CAVALCANTI, ANA MARIA DE CARVALHO VARELA, MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA, ROSANGELA GALIZA DE VASCONCELOS, DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): SANZIA FERREIRA CAVALCANTI, CINTYA LAISSA ALVES VIEIRA, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO, JUSSIEL FONSECA DANTAS, HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de petição juntada aos autos pelo ente devedor, apresentando proposta de acordo referente ao débito do orçamento de 2023, ressalvando ainda que haverá inclusão, na primeira parcela, o valor das prioridades da lista que, na presente data, são os precatórios nº 3966/2023 e 9394/2023.

Dessa feita, intimem-se os credores para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se no DJEN.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
01/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 06:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 23:29

Outras Decisões
24/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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