30/06/2025 12:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO DE ASSIS NICACIO DA SILVA
27/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 13:10

Juntada de diligência
12/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Francisco de Assis Nicácio da Silva
21/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:26

Juntada de diligência
07/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NICACIO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
07/12/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NICACIO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
06/12/2024 19:37

Publicado Citação em 09/08/2024.
06/12/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/11/2024 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:13

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:06

Desentranhado o documento
11/10/2024 08:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:05

Expedição de Mandado.
11/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0802250-19.2023.8.20.5600 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN Acusados(as): FRANCISCO DE ASSIS NICACIO DA SILVA CPF: *47.***.*39-54 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR – JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) , processo de nº 0802250-19.2023.8.20.5600, proposta pelo Ministério Público do RN em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS NICACIO DA SILVA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Artigo 155, caput, do Código Penal, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (ART. 396, da Lei nº 11719/08).

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 7 de agosto de 2024 .

Eu, AGNALDO BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

MOSSORÓ/RN, 7 de agosto de 2024 .

AGNALDO BATISTA DA SILVA Chefe de Secretaria Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2/3ª Vara Criminal.

AGNALDO BATISTA DA SILVA Chefe de Secretaria
07/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 08:57

Juntada de diligência
09/07/2024 11:09

Juntada de devolução de ofício
10/05/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NICACIO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:16

Outras Decisões
03/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 09:39

Juntada de diligência
01/03/2024 08:43

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 09:59

Juntada de diligência
02/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/01/2024 14:29

Recebida a denúncia contra Francisco de Assis Nicácio da Silva
15/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/09/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 15:54

Juntada de diligência
04/09/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 17:01

Juntada de diligência
30/08/2023 07:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:18

Expedição de Mandado.
09/08/2023 03:59

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:36

Juntada de Petição de denúncia
08/06/2023 13:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:06

Juntada de Petição de inquérito policial
30/05/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:16

Audiência de custódia realizada para 30/05/2023 14:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
30/05/2023 16:16

Concedida a Liberdade provisória de francisco de assis nicacio da silva.
30/05/2023 16:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 14:30, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
30/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:56

Audiência de custódia designada para 30/05/2023 14:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
30/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
29/05/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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