02/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0806397-08.2024.8.20.5001 Exequente: GENILSON DOMINGOS DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, justificar a propositura da presente demanda, diante do cumprimento de sentença de nº 0803726-17.2021.8.20.5001 (6ª Vara da Fazenda Pública de Natal) advindo de ação coletiva, que abarca objeto buscado nestes autos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Observa-se que naqueles autos, há planilha de cálculos em nome do(a) ora exequente.

Ademais, também se verifica os mesmos pedidos nos autos de nº 0812297-69.2024.8.20.5001, no 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal.

Escoado o prazo, à conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
29/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.
08/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 19:15

Transitado em Julgado em 04/04/2025
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:58

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:57

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 22:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:21

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:00

Recebidos os autos
02/10/2024 09:00

Juntada de intimação de pauta
18/07/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:41

Indeferida a petição inicial
12/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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