TJRN - 0100012-44.2020.8.20.0113

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 08ª PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO FERNANDO DA SILVA

CPF *66.***.*52-02

Advogados

ELISANGELA CARLOS VIEIRA

OAB: 18166/RN

CPF *51.***.*20-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2ª DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

JOSE IVANALDO DA SILVA JUNIOR

CPF *06.***.*91-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0100012-44.2020.8.20.0113 Autor(a): MPRN - 08ª Promotoria Mossoró Acusado(a): FLAVIO FERNANDO DA SILVA CPF: *66.***.*52-02 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O(A) Doutor(a) ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA - JUIZ(a) DE DIREITO DA 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    F A Z S A B E R aos que pelo presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2/3ª Vara Criminal, se processam os termos da Ação Penal Nº 0100012-44.2020.8.20.0113 em que consta como denunciado FLAVIO FERNANDO DA SILVA como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, II, do CPB.

    Constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o MM.

    Juiz que fosse lavrado o presente Edital, pelo o qual, o chama e o intima da sentença de extinção da punibilidade por cumprimento de acordo de não persecução penal prolatada por este Juízo, em data de 14/03/2024, cuja conclusão é a seguinte: “Isso posto, EXTNGO a punibilidade do agente Flavio Fernando da Silva, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

    Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 6 de agosto de 2024.

    Eu, AGNALDO BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

    MOSSORÓ/RN, 6 de agosto de 2024 .

    AGNALDO BATISTA DA SILVA Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2/3ª Vara Criminal. 6 de agosto de 2024 AGNALDO BATISTA DA SILVA

  • 18/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/03/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 14/03/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/03/2024 12:12

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/03/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 20:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/12/2023 20:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 01/12/2023 23:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/10/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/09/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:41

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/09/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/08/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 06:45

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 31/05/2023 05:49

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 25/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:15

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/05/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 20:29

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 10/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:35

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 23/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:39

    Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2022 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 01:28

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 26/07/2022 23:59.

  • 08/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 26/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 08:44

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 05/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 01:30

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 15/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 08:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 08:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2020 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 14:18

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/11/2020 13:19

    Recebida a denúncia

  • 09/11/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 02:43

    Digitalizado PJE

  • 22/10/2020 11:55

    Expedição de termo

  • 01/10/2020 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2020 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2020 10:31

    Expedição de termo

  • 31/01/2020 10:19

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2020 02:43

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/01/2020 10:22

    Recebimento

  • 27/01/2020 10:22

    Recebimento

  • 27/01/2020 09:17

    Redistribuição por sorteio

  • 27/01/2020 09:17

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 27/01/2020 09:17

    Recebimento do Processo de outro Foro

  • 26/01/2020 05:51

    Encaminhamento de Processso a outro Foro

  • 26/01/2020 05:48

    Expedição de termo

  • 25/01/2020 11:39

    Expedição de alvará

  • 25/01/2020 10:48

    Prisão em flagrante

  • 25/01/2020 09:31

    Certidão expedida/exarada

  • 25/01/2020 09:19

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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