26/03/2025 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802103-67.2021.8.20.5113 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA RÉU: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN DESPACHO

Vistos.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Considerando as informações aduzidas pelo IDEMA no ID 138135046, somente após a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer qual o trecho da bacia hídrica do Rio Apodi-Mossoró a ser fiscalizada, ou formular os requerimentos pertinentes.

Fornecidos os dados supra, intime-se o IDEMA para no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar documentalmente ou por outro meio idôneo o cumprimento dos comandos sentenciais insertos no ID 107683090, notadamente os itens I e II, consoante já determinado em ID 133882206.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:26

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:33

Publicado Intimação em 21/10/2024.
05/12/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:17

Recebidos os autos
09/10/2024 14:17

Juntada de despacho
22/03/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 01:42

Decorrido prazo de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 11:42

Juntada de diligência
18/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:57

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:37

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 13:02

Conclusos para julgamento
20/05/2022 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/05/2022 23:59.
15/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:23

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:04

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 17:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 22:59

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:04

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801006-72.2024.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Camilla Pessoa de Barros

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/04/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0823688-21.2024.8.20.5001

Gheller &Amp; Brum LTDA

Gilmar Rodrigues Souza 04887653824

Advogado: Marilia de Freitas Lima Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0801953-45.2023.8.20.5104

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

85 Delegacia de Policia Civil Joao Camar...

Advogado: Luana Custodio dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801953-45.2023.8.20.5104

Mprn - 02 Promotoria Joao Camara

Rosivania da Silva Nascimento

Advogado: Luana Custodio dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0920164-92.2022.8.20.5001

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Sal Empreendimentos LTDA.

Advogado: Altamir da Silva Vieira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/12/2022 10:54

Exibir Processo