31/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:33

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
30/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 25/06/2025 23:59.
29/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025
21/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:39

Juntada de diligência
07/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:57

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 08:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 14/11/2024 23:59.
08/10/2024 03:50

Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:19

Recebidos os autos
21/08/2024 08:19

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:41

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:41

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:40

Decorrido prazo de ANTONIA AUDINEIDE FERNANDES DE QUEIROZ em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:40

Decorrido prazo de ANTONIA AUDINEIDE FERNANDES DE QUEIROZ em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:34

Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:13

Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:02

Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 09:12

Conclusos para julgamento
29/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 10:07

Declarada incompetência
24/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 12:19

Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:08

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:52

Publicado Citação em 04/07/2023.
04/07/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
24/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 22:48

Conclusos para despacho
16/06/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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