28/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 09:11

Publicado Sentença em 24/08/2023.
28/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:51

Publicado Sentença em 24/08/2023.
28/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 22:10

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:02

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36159300 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0146001-02.2012.8.20.0001 Autor: CLAUDIA FERRAZ CASTIM Réu: THELES JANSSEN DE OLIVEIRA FALCAO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 104491703).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, ora utilizado por analogia.

Custas e honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da renúncia ao prazo recursal.

Após, arquivem-se.

NATAL/RN, 21 de agosto de 2023.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/08/2023 13:34

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:49

Homologada a Transação
09/08/2023 13:44

Conclusos para julgamento
03/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição incidental
03/08/2023 05:22

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:12

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 11:22

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO nº 0146001-02.2012.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: THELES JANSSEN DE OLIVEIRA FALCAO DEVEDOR: Salinas Automóveis Ltda. e outros DESPACHO Vistos etc.

De início, determino que a Secretaria retifique a autuação do presente feito, fazendo constar como credora a advogada que representou os interesses da ré Salinas Automóveis LTDA na fase de conhecimento, Cláudia Ferraz Castim, e como devedora a parte autora, Theles Janssen de Oliveira Falcão.

Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo imersa no documento de ID nº 66787339, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se os competente alvarás judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC).

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito com vistas à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, se localizados bens penhoráveis, desde que antes de consumada a prescrição.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 29 de junho de 2023.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 10:48

Processo Reativado
30/06/2023 00:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:52

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2021 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2021 19:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2021 19:27

Transitado em Julgado em 11/02/2021
14/02/2021 09:43

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:31

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 03/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 08:11

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:53

Julgado improcedente o pedido
19/08/2020 20:59

Conclusos para decisão
08/05/2020 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 22:13

Juntada de ato ordinatório
27/04/2020 17:11

Recebidos os autos
27/04/2020 05:11

Digitalizado PJE
17/02/2020 10:35

Concluso para despacho
17/02/2020 10:34

Petição
04/10/2019 11:46

Concluso para despacho
23/09/2019 12:16

Petição
23/08/2019 08:00

Certidão expedida/exarada
21/08/2019 03:16

Relação encaminhada ao DJE
08/08/2019 11:07

Recebidos os autos do Magistrado
08/08/2019 11:07

Recebidos os autos do Magistrado
07/08/2019 03:35

Mero expediente
16/05/2019 11:19

Petição
28/08/2017 10:34

Concluso para despacho
28/08/2017 10:32

Petição
28/08/2017 10:31

Petição
19/07/2017 08:26

Certidão expedida/exarada
18/07/2017 04:42

Relação encaminhada ao DJE
28/06/2017 01:14

Recebimento
27/06/2017 04:50

Mero expediente
10/01/2017 09:03

Concluso para sentença
10/01/2017 09:02

Petição
10/01/2017 09:01

Recebimento
11/03/2014 04:43

Concluso para sentença
11/03/2014 01:48

Juntada de Réplica à Contestação
10/03/2014 03:33

Recebimento
07/03/2014 07:56

Certidão expedida/exarada
06/03/2014 03:09

Relação encaminhada ao DJE
25/02/2014 11:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
24/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:00

Petição
18/04/2013 12:00

Juntada de Contestação
15/03/2013 12:00

Juntada de AR
15/03/2013 12:00

Juntada de AR
15/03/2013 12:00

Juntada de Contestação
31/01/2013 12:00

Expedição de carta de citação
31/01/2013 12:00

Expedição de carta de citação
14/12/2012 12:00

Recebimento
14/12/2012 12:00

Decisão Proferida
06/12/2012 12:00

Concluso para decisão
06/12/2012 12:00

Juntada da Petição Inicial
05/12/2012 12:00

Recebimento
05/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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