04/12/2024 17:50

Publicado Intimação em 22/10/2024.
04/12/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
04/12/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:02

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/12/2024 22:53

Juntada de Alvará recebido
02/12/2024 05:55

Publicado Intimação em 22/10/2024.
02/12/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
29/11/2024 06:54

Publicado Intimação em 22/10/2024.
29/11/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
24/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0862984-84.2023.8.20.5001 Autor: GENILZA RAMOS DA SILVA Réu: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao teor da certidão exarada sob o id.13057466, expeça-se, incontinenti, alvará judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários já declinados nos autos (id. 125435152).

Por fim, cumpra-se integralmente o teor da sentença de extinção (id. 127139666), arquivando-se o feito.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
20/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 05:19

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 04:14

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0862984-84.2023.8.20.5001 Parte Autora: GENILZA RAMOS DA SILVA Parte Ré: TAM - LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal que motivou o presente cumprimento.

Expeçam-se imediatamente, observando-se os dados bancários declinados na petição de id. 125435152, os respectivos alvarás das quantias depositadas no evento de ID. 125423648: um no valor de R$ 3.123,57 (três mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), em favor da parte exequente; o segundo no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em prol de seu causídico.

P.R.I.

Sem mais objetivos, certificado o trânsito em julgado e providenciado o controle das custas, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

NATAL /RN, 30 de julho de 2024 RICARDO TINOCO DE GOES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
31/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 05:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2024 00:00

Expedição de Certidão.
29/06/2024 23:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 23:54

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2024 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 28/06/2024 23:59.
30/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:53

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 20:35

Conclusos para julgamento
28/05/2024 20:33

Desentranhado o documento
28/05/2024 20:33

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
16/05/2024 16:21

Conclusos para julgamento
15/05/2024 10:20

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:20

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:41

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 16:06

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 14/03/2024 13:45 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/03/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 13:45, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/03/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 14/03/2024 13:45 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:30

Recebidos os autos.
07/12/2023 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
07/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILZA RAMOS DA SILVA.
13/11/2023 12:22

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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