19/03/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:04

Juntada de termo
13/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:41

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 17:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800706-15.2023.8.20.0000
13/02/2025 23:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/01/2025 00:11

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:08

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:21

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:13

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0805432-11.2021.8.20.5106 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Polo ativo: F.

FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Polo passivo: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ: 01.***.***/0001-45, , , M & F CONSTRUCOES,MONTAGENS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME CNPJ: 14.***.***/0001-00, , , , , COPESCAR PESCADOS E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 17.***.***/0001-40, , , VINICIUS FAGUNDES DE SOUZA - ME CNPJ: 09.***.***/0001-04, , , JOSE MARIA SILVA FORMIGA CPF: *22.***.*59-15, MARIA ROSIMERY SOUSA FORMIGA CPF: *92.***.*22-91, , RAFAELLA SOUSA FORMIGA CPF: *77.***.*11-60, DANIELLY SOUSA FORMIGA DE MEDEIROS CPF: *61.***.*97-18, ARTHUR ANDERSON SOUSA FORMIGA CPF: *99.***.*02-39, PEDRO OLIVEIRA DE MEDEIROS JUNIOR CPF: *13.***.*12-70, , MARCIO ROZEANIO DE SOUZA CPF: *25.***.*89-30, MARIA ROZINEIDE DE SOUSA CPF: *21.***.*77-00, , VINICIUS FAGUNDES DE SOUZA CPF: *58.***.*64-27, MARCELO BISPO DOS SANTOS CPF: *52.***.*10-85 Advogado do(a) SUSCITADO: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO - RN11126 Advogados do(a) SUSCITADO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO - SC62764, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogado do(a) SUSCITADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) SUSCITADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 Advogado do(a) SUSCITADO: DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU - RN16939 DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica oposto no Cumprimento da Sentença proferida nos autos do Processo nº 0805134-92.2016.8.20.5106, cujo trâmite ocorre na 2ª vara cível dessa Comarca.

Com a Resolução nº 52 de 10 de agosto de 2022, houve alteração da competência da 5ª Vara Cível dessa Comarca, mas a redistribuição dos processos não envolveu os processos arquivados das competências originárias.

A sentença objeto do presente cumprimento foi proferida nos autos do Processo nº 0805134-92.2016.8.20.5106.

Portanto, a competência em relação a esses autos não foi alterada, pois o processo originário não foi redistribuído para esse Juízo.

E, se não houve redistribuição do processo originário, precisamos atentar ao que dispõe o artigo 516, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, determino a remessa do presente feito ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, em razão de sua competência para processar o cumprimento de sentença.

P.I.C.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Uefla Fernanda Duarte Fernades Juíza de Direito
26/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/11/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
18/11/2024 11:01

Declarada incompetência
31/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:31

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:23

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 05:13

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 05:13

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:33

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:33

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:46

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Autos n. 0805432-11.2021.8.20.5106 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Polo Ativo: F.

FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA Polo Passivo: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA e outros (13) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 22 de agosto de 2024 FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:55

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:25

Determinado o arquivamento
08/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 05:52

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805432-11.2021.8.20.5106 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Polo ativo: F.

FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Polo passivo: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ: 01.***.***/0001-45, , , M & F CONSTRUCOES,MONTAGENS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME CNPJ: 14.***.***/0001-00, , , , , COPESCAR PESCADOS E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 17.***.***/0001-40, , , VINICIUS FAGUNDES DE SOUZA - ME CNPJ: 09.***.***/0001-04, , , JOSE MARIA SILVA FORMIGA CPF: *22.***.*59-15, MARIA ROSIMERY SOUSA FORMIGA CPF: *92.***.*22-91, , RAFAELLA SOUSA FORMIGA CPF: *77.***.*11-60, DANIELLY SOUSA FORMIGA DE MEDEIROS CPF: *61.***.*97-18, ARTHUR ANDERSON SOUSA FORMIGA CPF: *99.***.*02-39, PEDRO OLIVEIRA DE MEDEIROS JUNIOR CPF: *13.***.*12-70, , MARCIO ROZEANIO DE SOUZA CPF: *25.***.*89-30, MARIA ROZINEIDE DE SOUSA CPF: *21.***.*77-00, , VINICIUS FAGUNDES DE SOUZA CPF: *58.***.*64-27, MARCELO BISPO DOS SANTOS CPF: *52.***.*10-85 Advogados do(a) SUSCITADO: MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogado do(a) SUSCITADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogado do(a) SUSCITADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) SUSCITADO: MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogado do(a) SUSCITADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogado do(a) SUSCITADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogado do(a) SUSCITADO: DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU - RN16939 Advogados do(a) SUSCITADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO - SC62764 Advogado do(a) SUSCITADO: DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU - RN16939 Advogado do(a) SUSCITADO: DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU - RN16939 Advogado do(a) SUSCITADO: DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU - RN16939 Advogado do(a) SUSCITADO: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO - RN11126 Advogado do(a) SUSCITADO: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO - RN11126 Advogado do(a) SUSCITADO: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO - RN11126 DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que, proferida decisão com a declaração da desconsideração como pretendida na inicial, foi interposto Agravo de Instrumento (Proc nº 0805960-03.2022.8.20.0000), ainda pendente de julgamento.

Não houve atribuição do efeito suspensivo requerido pelo(s) suscitante(s).

A parte exequente informou que requereu nos autos do processo principal as medidas para prosseguimento do feito.

Assim, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, suspendo, pelo prazo de 1 ano. o curso do presente incidente aguardando julgamento do recurso interposto.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 22:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805960-03.2022.8.20.0000
13/04/2023 12:35

Conclusos para despacho
19/03/2023 01:54

Publicado Intimação em 08/03/2023.
19/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
13/03/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:21

Juntada de ato ordinatório
06/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:02

Juntada de termo
04/02/2023 02:30

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:26

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 01/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:33

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:33

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 21:06

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:11

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:58

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
07/10/2022 19:26

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 22/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:57

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 22/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:57

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 22/09/2022 23:59.
13/09/2022 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 08:23

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:18

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:08

Juntada de termo
17/07/2022 13:55

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:55

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:55

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:54

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:54

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:54

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 13/07/2022 23:59.
09/07/2022 06:22

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 08/07/2022 23:59.
28/06/2022 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:55

Outras Decisões
26/05/2022 09:37

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 08:28

Juntada de Certidão
09/04/2022 01:58

Decorrido prazo de VINICIUS FAGUNDES DE SOUZA - ME em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:55

Decorrido prazo de MARCELO BISPO DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
11/03/2022 14:26

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 15:08

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 15:06

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2022 19:34

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 00:55

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 08/12/2021 23:59.
09/12/2021 00:55

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 08/12/2021 23:59.
09/12/2021 00:45

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 08/12/2021 23:59.
08/12/2021 11:57

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:25

Juntada de Certidão
03/12/2021 01:46

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:11

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:51

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:09

Juntada de auto
29/10/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:11

Outras Decisões
07/10/2021 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2021 16:21

Conclusos para despacho
20/09/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 08:33

Juntada de Certidão
20/07/2021 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2021 01:21

Decorrido prazo de RAFAELLA SOUSA FORMIGA em 08/07/2021 23:59.
28/06/2021 09:20

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 10:16

Juntada de Petição de diligência
22/06/2021 01:39

Decorrido prazo de MARCIO ROZEANIO DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.
14/06/2021 10:11

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 10:07

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 09:50

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 08:58

Juntada de Petição de diligência
18/05/2021 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 09:33

Expedição de Mandado.
06/05/2021 09:33

Expedição de Mandado.
06/05/2021 09:33

Expedição de Mandado.
06/05/2021 09:33

Expedição de Mandado.
06/05/2021 09:33

Expedição de Mandado.
25/03/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:49

Conclusos para despacho
22/03/2021 13:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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