TJRN - 0800391-15.2022.8.20.5143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800391-15.2022.8.20.5143 APELANTE: DAMIANA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES DECISÃO As partes noticiam a celebração acordo, buscando sua homologação nesta instância recursal.
Neste cenário, importa ressaltar que o Código de Processo Civil enaltece a solução consensual dos conflitos, possibilitando que as partes cheguem a um acordo até mesmo após o julgamento da situação posta (§§ 2º e 3º, do artigo 3º, do CPC).
Portanto, nada obsta a homologação do acordo ora pretendido (ID 20051524), uma vez que deve ser prestigiada a possibilidade de resolução consensual dos conflitos.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, I, do CPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais.
Cumpra-se.
Desembargador Dilermando Mota Relator -
10/01/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 08:37
Juntada de Petição de parecer
-
19/12/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:21
Recebidos os autos
-
01/12/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802842-06.2022.8.20.5113
Maria Lusimar Barbosa
Giliard Barbosa Avelino
Advogado: Livia Maria Coelho Nunes
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/12/2022 10:08
Processo nº 0801306-94.2022.8.20.5133
Maria Auxiliadora da Silva
Prefeitura Municipal de Tangara/Rn
Advogado: Maria Beatriz Nelson Vieira da Costa
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 13/10/2022 20:09
Processo nº 0834724-94.2023.8.20.5001
Joao Gabriel Negreiros Teixeira de Barro...
Banco Inter S.A.
Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/06/2023 12:16
Processo nº 0801447-46.2021.8.20.5102
Municipio de Ceara-Mirim
Josy Conceicao Mota e Melo
Advogado: Sesiom Figueiredo da Silveira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/11/2023 11:37
Processo nº 0801447-46.2021.8.20.5102
Josy Conceicao Mota e Melo
Municipio de Ceara-Mirim
Advogado: Sesiom Figueiredo da Silveira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/06/2021 12:43