TJRN - 0800680-14.2021.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 00:52
Decorrido prazo de AZUELIDE MARIA FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
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27/06/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:38
Expedição de Ofício.
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04/06/2025 07:23
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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02/06/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 01:35
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS DE MEDEIROS NETO em 14/05/2025 23:59.
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11/05/2025 14:21
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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11/05/2025 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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11/05/2025 04:29
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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11/05/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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08/05/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 20:27
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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07/05/2025 20:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/05/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 20:45
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800680-14.2021.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AZUELIDE MARIA FERNANDES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO.
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos procuração com poderes específicos para renunciar ao valor excedente ao teto da RPV, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, faça-se conclusão para decisão.
Cumpra-se.
AÇU/RN, data da assinatura eletrônica.
SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 12:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/04/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800680-14.2021.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AZUELIDE MARIA FERNANDES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da petição de id. 149243236.
Após, faça-se conclusão para decisão.
Cumpra-se.
AÇU/RN, data da assinatura eletrônica.
SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/04/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 19:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/04/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:39
Juntada de ato ordinatório
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24/02/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 12:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/12/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 08:21
Recebidos os autos
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26/11/2024 08:21
Juntada de intimação de pauta
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05/07/2023 21:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/07/2023 21:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 12:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/06/2023 14:30
Decorrido prazo de AZUELIDE MARIA FERNANDES em 13/06/2023 23:59.
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23/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 13:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/02/2023 14:49
Conclusos para decisão
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30/01/2023 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/01/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 22:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 14:46
Julgado improcedente o pedido
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07/07/2022 01:50
Conclusos para julgamento
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06/07/2022 23:40
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 23:56
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 12:08
Conclusos para julgamento
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26/08/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 10:59
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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24/05/2021 10:08
Conclusos para despacho
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24/05/2021 10:06
Juntada de Outros documentos
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18/05/2021 09:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2021 11:36
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 10:35
Conclusos para despacho
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17/03/2021 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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