TJRN - 0801122-71.2023.8.20.5144

01/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente

01/10/2024 13:32

Recebidos os autos

01/10/2024 13:32

Juntada de intimação de pauta

12/07/2024 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 11/07/2024 23:59.

18/06/2024 13:47

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024 13:47

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 17/06/2024 23:59.

17/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 08:46

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2023 13:20

Conclusos para decisão

05/12/2023 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2023 04:33

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 24/11/2023 23:59.

20/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 23:05

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2023 10:29

Conclusos para julgamento

05/10/2023 09:52

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 10:32

Conclusos para despacho

20/06/2023 10:32

Distribuído por sorteio