22/11/2024 16:45

Publicado Intimação em 24/07/2024.
22/11/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
16/09/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:29

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 03:48

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0816689-52.2024.8.20.5001 Autor: YURI AUGUSTO SILVA e outros Réu: SERIDO COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, em face da sentença que extinguiu o feito por desistência.

O embargante, em apertada síntese, alega a ocorrência de omissão; e passa a impugnar o comando judicial.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

No mérito, não merecem provimento.

Conforme se extrai do art. 1.022 do CPC, o recurso de Embargos de Declaração tem como finalidade exclusiva a correção defeitos de omissão, obscuridade/contradição ou erro material do ato decisório; os quais podem comprometer a utilidade do provimento judicial.

Tal espécie recursal não se presta a modificar ou anular a decisão impugnada; mas a aperfeiçoá-la, através do saneamento de eventuais vícios.

Para fins de embargos declaratórios, o conceito de omissão restringe-se à falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado por quaisquer dos litigantes, na peça inaugural ou de defesa.

Eventuais equívocos que a parte entende ter sido cometido pelo juízo na condução do processo não pode ser objeto dessa espécie recursal.

No caso em tela, inexiste omissão nos moldes acima delineado; sendo a via recursal eleita inadequada à modificação da decisão pretendida pela embargante.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, mantendo a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos.

Saliente-se que, em caso de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios, faculta-se ao este Juízo condenar embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Intimem-se.

Publique-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
07/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0816689-52.2024.8.20.5001 Autor: YURI AUGUSTO SILVA e outros Réu: SERIDO COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Torno sem efeito o despacho de ID 123063662.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Desnecessária a intimação do réu para expressar concordância, com fulcro no art. 485, §4º, do CPC.

Condeno o autor, com fulcro no art. 90, caput, do CPC, ao pagamento das custas processuais.

Incabível condenação em honorários, eis que o réu não se manifestou no processo.

Intimem-se ambos os litigantes; e arquivem-se com a devida baixa.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
22/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:55

Extinto o processo por desistência
02/07/2024 14:08

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 11:08

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 12:26

Recebidos os autos.
13/06/2024 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
13/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:40

Conclusos para julgamento
07/06/2024 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 10:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 11/06/2024 14:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/05/2024 13:16

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:50

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 16:18

Recebidos os autos.
15/04/2024 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
15/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/06/2024 14:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/04/2024 14:42

Recebidos os autos.
01/04/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
01/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 07:21

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YURI AUGUSTO SILVA / VANUZA MARIA DA SILVA.
25/03/2024 09:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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