TJRN - 0860766-54.2021.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0860766-54.2021.8.20.5001 AUTOR(A): MARIA JOSE SILVA DE BRITO RÉU: Município de Natal DESPACHO Sobreveio aos autos a notícia de cumprimento da obrigação de fazer.
Assim, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento à execução da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.
Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
22/09/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2025 10:11
Conclusos para despacho
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08/09/2025 20:55
Juntada de Petição de outros documentos
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21/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
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11/08/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 04/07/2025 23:59.
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26/05/2025 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 17:11
Juntada de diligência
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02/05/2025 09:07
Expedição de Mandado.
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26/04/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 13:03
Conclusos para despacho
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07/04/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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24/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 11:22
Conclusos para despacho
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26/02/2025 00:04
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:04
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 25/02/2025 23:59.
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13/12/2024 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2024 10:11
Juntada de diligência
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25/11/2024 16:44
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 07:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/11/2024 13:56
Recebidos os autos
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12/11/2024 13:56
Juntada de intimação de pauta
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03/01/2023 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2022 22:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2022 22:39
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 12:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE BRITO em 06/10/2022 23:59.
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27/09/2022 09:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/09/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 11:03
Julgado procedente o pedido
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04/07/2022 12:01
Conclusos para julgamento
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24/06/2022 21:00
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 07:56
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 17:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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31/03/2022 08:51
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 22:51
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 10:10
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2021 23:30
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 23:30
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 16:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/12/2021 13:30
Conclusos para decisão
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15/12/2021 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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