TJRN - 0825946-04.2024.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 07:11
Juntada de Certidão
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29/03/2025 00:02
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:01
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 00:01
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:06
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:07
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
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17/01/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 06:52
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/01/2025 20:08
Conclusos para despacho
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13/01/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2025 21:49
Juntada de diligência
-
19/12/2024 13:58
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 17:16
Conclusos para despacho
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12/12/2024 15:26
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:26
Juntada de decisão
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25/11/2024 00:56
Publicado Intimação em 24/07/2024.
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25/11/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/08/2024 06:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/08/2024 21:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/08/2024 11:46
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 11:42
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 11:33
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 11:32
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
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22/07/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 09:42
Juntada de ato ordinatório
-
19/07/2024 15:09
Juntada de Petição de recurso de apelação
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16/07/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 14:01
Juntada de diligência
-
10/07/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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10/07/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 15:35
Concedida a Segurança a ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA NUNES
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18/06/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 10:23
Conclusos para despacho
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18/06/2024 10:22
Juntada de Certidão
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18/06/2024 05:13
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 05:13
Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 17/06/2024 23:59.
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22/05/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 07:23
Conclusos para despacho
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22/05/2024 07:22
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 07:22
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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13/05/2024 14:13
Juntada de Petição de ato administrativo
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10/05/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2024 09:25
Juntada de diligência
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09/05/2024 03:18
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.
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08/05/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2024 11:48
Juntada de diligência
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22/04/2024 11:23
Expedição de Mandado.
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22/04/2024 11:23
Expedição de Mandado.
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19/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 08:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE LUIZ TEIXEIRA NUNES.
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19/04/2024 08:47
Concedida a Medida Liminar
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17/04/2024 22:53
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 22:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Administrativo • Arquivo
Ato Administrativo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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