07/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 15/08/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
07/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 19/07/2024.
07/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
20/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:20

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 09:22

Juntada de termo
14/08/2024 08:17

Expedição de Ofício.
14/08/2024 07:39

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0802891-09.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1.

Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela formulado por Ana Maria da Silva em face de João Batista da Silva, ambos qualificados. 2.

Com vista dos autos, o Ministério Público juntou o Parecer identificado pelo ID 127905866, manifestando-se "favoravelmente à procedência do pedido". 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

Verifico, inicialmente, a presença dos pressupostos processuais objetivos e subjetivos, bem como das condições da ação, razão pela qual passo ao julgamento de mérito. 5.

Analisando detidamente os autos, considero que o caso é de julgamento de procedência dos pedidos formulados na inicial. 6.

Em aperta síntese, visa a promovente assumir o exercício da curatela de João Batista da Silva, em substituição à Maria do Carmo da Silva. 7.

In casu, debruçando-me sobre os autos verifico que a presente demanda encontra-se instruída com documento comprobatório da qualidade de interditado do requerido (ID 124174510).

Ademais, também encontra-se documentalmente comprovado o falecimento de Maria do Carmo da Silva, que exercia a curatela do interditado, conforme certidão de óbito identificada pelo ID 124174499. 8.

Nesse sentido, dada a necessidade de substituição da curatela da interditada, e havendo nos autos elementos comprobatórios no sentido de que a requerente é quem exerce atualmente os cuidados e administração dos interesses de João Batista da Silva, impõe-se o julgamento de procedência dos pedidos formulados na inicial.

DISPOSITIVO. 9.

Ante o exposto, em consonância com a Manifestação Ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por na inicial, confirmando a tutela provisória de urgência (ID 124189887), razão pela qual NOMEIO Ana Maria da Silva como curadora de João Batista da Silva, em substituição à Maria do Carmo da Silva. 10. À Secretaria, expeça-se Termo de Curador Definitivo de João Batista da Silva em nome de Ana Maria da Silva, intimando-se a interessada para ciência e subscrição, no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que está suspensa a exigibilidade da cobrança, em razão do deferimento da justiça gratuita. 12.

Declaro concluído o módulo processual de conhecimento, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 13.

Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe.

Intimem-se. 14.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
13/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 13:33

Conclusos para julgamento
12/08/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0802891-09.2024.8.20.5103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: ANA MARIA DA SILVA Réu: JOAO BATISTA DA SILVA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a declaração de consentimento dos demais responsáveis pela curatela, caso o tenha, bem como a declaração da existência/inexistência de bens em nome do Sr.

João Batista da Silva.

CURRAIS NOVOS 17/07/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
17/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 16:08

Juntada de diligência
04/07/2024 13:50

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 14:36

Juntada de diligência
25/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
24/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 12:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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