02/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo: 0800981-39.2024.8.20.5137 Requerente: ANA MARIA DE ALMEIDA Requerido: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido.

Determinada a realização de perícia contábil, a parte ré requereu que o processo seja suspenso até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1300, STJ (REsp 2.162.323 / PE). É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifica-se que se trata de processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1.300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do Tema n° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

DETERMINO que a Secretaria consulte o julgamento do recurso repetitivo a cada 90 (noventa) dias, adotando as providências cabíveis de certificação e conclusão.

Intime-se.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/04/2025 08:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:08

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 21:25

Publicado Citação em 16/07/2024.
04/12/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Campo Grande FÓRUM "Des.

ZACARIAS GURGEL CUNHA" - Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] Processo nº 0800981-39.2024.8.20.5137 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedorial-Geral de Justiça, INTIME-SE a parte ré para depositar, no prazo de 05 (cinco) dias, os honorários periciais, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, levando em consideração o ônus da prova já invertido.

Campo Grande/RN, 2 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
02/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 23:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 16:51

Nomeado perito
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 14:59

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800981-39.2024.8.20.5137 Requerente: ANA MARIA DE ALMEIDA Requerido: Banco do Brasil S/A DESPACHO ANA MARIA DE ALMEIDA ajuizou a presente ação em face do Banco do Brasil S/A.

RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, porque presente os requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC/2015. 1.

CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que presentes os pressupostos autorizadores. 2.

INVERTO o ônus da prova, pelo que a parte ré fica intimada para que, juntamente com a resposta, apresente, sob pena de confissão ficta com relação ao que por meio deles poderia a parte autora comprovar, por se tratar de demanda abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor e em razão de dizer respeito a documentos que a parte ré. 3.

Tendo em vista que demandas semelhantes a esta não alcançam o deslinde consensual, DEIXO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO FEITO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar DEFESA/CONTESTAÇÃO.

A citação deverá ocorrer por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme art. 246 do CPC (Lei n.º 14.195/2021), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. 5.

Caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo, a parte ré deverá informar, no prazo de 05 (cindo) dias, seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, o que não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa.

Ademais, alerte-se que a qualquer momento as partes podem transigir.

Por fim, havendo requerimento da parte ré, inclua-se o feito na pauta de conciliação. 6.

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).

A parte ré poderá se opor no prazo da defesa.

Na hipótese de as partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Cumpra-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
12/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800398-63.2023.8.20.5113

Maria Auxiliadora dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0846604-49.2024.8.20.5001

Angela Maria da Silva

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0845899-51.2024.8.20.5001

Edna Soares da Silva

Maria Lindalva Soares da Silva

Advogado: Nucleo de Pratica Juridica - Uern - Nata...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0806167-54.2024.8.20.5004

Carlos Daniel da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0819398-85.2023.8.20.5004

Kalyanne Vanessa de Freitas Andrade Silv...

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2023 13:07

Exibir Processo