15/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840339-31.2024.8.20.5001 IRANI ARAUJO DO NASCIMENTO e outros (5) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 28 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
28/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:36

Processo Reativado
28/07/2025 12:36

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0840339-31.2024.8.20.5001 PARTE EXEQUENTE:IRANI ARAUJO DO NASCIMENTO e outros (5) PARTE EXECUTADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Arquivem-se os autos até ulterior impulsionamento do feito pela parte interessada com a juntada dos cálculos respectivos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
10/06/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 21:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 06:06

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº 0840339-31.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: IRANI ARAUJO DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BATISTA, ANTÔNIO JÚNIOR BEZERRA DE SIQUEIRA, OSNILDA MOURA BEZERRA, MIGUEL FERREIRA DA COSTA, JACQUELINE RODRIGUES REBOUCAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão ID 142901381, intimo a parte exequente para apresentar os cálculos de execução utilizando como parâmetro os índices de perda apurados e homologados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Natal/RN, 11 de abril de 2025.

ASTECIA BEZERRA GOMES LEMOS Analista Judiciária
11/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:45

Decorrido prazo de Irani Araújo do Nascimento e outros e Estado do RN em 10/04/2025.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
18/02/2025 02:25

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:16

Outras Decisões
13/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
14/01/2025 16:33

Juntada de cálculo
24/11/2024 17:29

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/11/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/08/2024 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0840339-31.2024.8.20.5001 Exequente: IRANI ARAUJO DO NASCIMENTO e outros (5) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - IRANI ARAUJO DO NASCIMENTO e outros (5), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 22 de julho de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
22/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
21/07/2024 09:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:00

Outras Decisões
19/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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