14/08/2025 23:10

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:08

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2025 11:08

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800511-27.2021.8.20.5100 Autor: AUTOR: MARINEIDE GUILHERME BEZERRA Réu: REU: RITA VIEIRA DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Audiência realizada na data de 23/07/2025, às 09:00, na Sala de Audiências desta Comarca, na qual estavam presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento, a parte autora, acompanhada da sua advogada, Dra.

Maria da Glória Pessoa Ferreira (OAB/RN 10.932), e a parte ré, acompanhada do advogado, Dr.

Renato Augusto Soares de Souza Lopes (OAB/RN 6.146).

Ainda, se encontravam presentes as testemunhas arroladas pela parte autora: Vanda de Amorim Rocha, Fernanda Kelly Barbosa e Edjaneide Horácio da Silva; e as testemunhas arroladas pela ré: Maria José Costa Vieira e Antônio Bruno Pereira.

Feitos os pregões de estilo, declarou-se aberta a audiência.

Em seguida, passou-se à instrução processual, com o depoimento das testemunhas arroladas por ambas as partes.

Ato contínuo, o MM.

Juiz de Direito proferiu o seguinte DESPACHO: “Intimem-se as partes para, sucessivamente, apresentarem as alegações finais por escrito.

Concluídas as manifestações, retornem os autos conclusos para julgamento”.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
24/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:04

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/07/2025 09:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
24/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
01/07/2025 00:37

Decorrido prazo de RITA VIEIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 14:00

Juntada de diligência
18/06/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:20

Juntada de diligência
04/06/2025 08:21

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:21

Expedição de Mandado.
11/05/2025 05:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800511-27.2021.8.20.5100 DESPACHO Chamo o feito à ordem para determinar a exclusão dos confinantes do polo passivo da presente demanda, devendo restar tão somente a ré, Rita Vieira da Silva.

Outrossim, determino o reaprazamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2025, às 09h00, cujo link de acesso será o seguinte: https://lnk.tjrn.jus.br/jpufl.

Vale salientar que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, ficando dispensada a intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC, de modo que a intimação judicial somente ocorrerá se houver expresso e justificado requerimento da parte, com a efetiva demonstração das circunstâncias do art. 455, §4º, do CPC, devendo tal solicitação ser feita até o prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência.

Registra-se que os confinantes estão dispensados de comparecerem à audiência de instrução, considerando que já houve as suas citações válidas (ID n. 79650840).

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/05/2025 17:11

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 23/07/2025 09:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
07/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ASSÚ RUA JAILTON MELO MORAIS, 230, ALTO DO SÃO FRANCISCO, ASSÚ/RN - CEP 59.650-000 FONE/WHATSAPP: (84) 3673-9553.

E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0800511-27.2021.8.20.5100 Ação:USUCAPIÃO (49) Autor: MARINEIDE GUILHERME BEZERRA Réu: RITA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei nº 13.105/2015 e do art. 4º do Provimento nº 10 da CGJ do TJRN, fica aprazada audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/05/2025, às 14:00, a ser realizada de forma HÍBRIDA, na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Assú, localizada à Rua Jailton Melo Morais, 230, Alto do São Francisco, Fórum Des.

Eliane Amorim, Assú/RN.

Caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/dvfz0 ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade.

Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor 01 (Atendimento) de Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9553.

Assú/RN, 1 de abril de 2025 ANTONIO DE FREITAS FREIRE JUNIOR (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:42

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 07/05/2025 14:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
31/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 11:19

Juntada de diligência
28/03/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:15

Juntada de diligência
28/03/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:03

Juntada de diligência
28/03/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:21

Juntada de diligência
27/03/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:20

Juntada de diligência
27/03/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:01

Juntada de diligência
27/03/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:44

Juntada de diligência
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REBOUCAS DA SILVA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REBOUCAS DA SILVA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:24

Decorrido prazo de TELMA PEQUENO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de TELMA PEQUENO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:48

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:00

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 00:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:32

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ASSÚ RUA JAILTON MELO MORAIS, 230, ALTO DO SÃO FRANCISCO, ASSÚ/RN - CEP 59.650-000 FONE/WHATSAPP: (84) 3673-9553.

E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0800511-27.2021.8.20.5100 Ação:USUCAPIÃO (49) Autor: MARINEIDE GUILHERME BEZERRA Réu: RITA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei nº 13.105/2015 e do art. 4º do Provimento nº 10 da CGJ do TJRN, fica aprazada audiência de Instrução e julgamento para o dia 02/04/2025 09:00, a ser realizada de forma HÍBRIDA, na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Assú, localizada à Rua Jailton Melo Morais, 230, Alto do São Francisco, Fórum Des.

Eliane Amorim, Assú/RN.

Caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/117py ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade.

Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor 01 (Atendimento) de Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9553.

Assú/RN, 30 de janeiro de 2025 MARTINS MAYKO FELIPE DE SOUZA Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:46

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 02/04/2025 09:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
27/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 13:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800511-27.2021.8.20.5100 DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade do Juízo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º do CPC, advertindo-as que deverão trazer as suas respectivas testemunhas independentemente de intimação judicial.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
10/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 05:09

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800511-27.2021.8.20.5100 Ação:USUCAPIÃO (49) Autor: MARINEIDE GUILHERME BEZERRA Réu: Maria do Socorro Silva e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
10/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 16:35

Juntada de diligência
12/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:36

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 02:28

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Assu em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU/RN em 10/11/2022.
11/11/2022 03:27

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:50

Publicado Intimação em 10/10/2022.
11/10/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 05:33

Decorrido prazo de Ana Cristina Rebouças da Silva em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 04:43

Decorrido prazo de Maria do Socorro Silva em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 04:43

Decorrido prazo de Telma Maria Regina da Silva em 26/04/2022 23:59.
14/03/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 16:37

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 19:44

Expedição de Mandado.
03/08/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:06

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:19

Conclusos para despacho
08/04/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 22:22

Conclusos para decisão
02/03/2021 22:22

Distribuído por sorteio
02/03/2021 22:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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