23/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0837800-63.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO REQUERIDO: ANDERSON CARLOS VENCESLAU DE LIMA Sentença Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO, qualificado(a) nos autos, em desfavor de ANDERSON CARLOS VENCESLAU DE LIMA, também qualificado(a), expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A conciliação entre as parte pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, também, judicial (arts. 139, V e 334 do CPC) ou extrajudicialmente (art. 57 da lei 9.099/95).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente, acordando as partes por seus patronos sobre os seus termos.

Observa-se, outrossim, serem as partes capazes o objeto lícito e a forma permitida em lei, possuindo os respectivos patronos poderes para transigir.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no id.146547444, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do NCPC.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do NCPC).

Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos.

Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença de mérito, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, NCPC).

Caso contrário, as custas processuais, se ainda pendentes, deverão ser pagas na forma pactuada, e na falta de pactuação pelas partes, divididas na proporção de 50%, respeitando-se, conforme seja o caso, as regras da gratuidade judicial.

Caso exista nos autos depósito judicial, expeça-se Alvará Judicial para levantamento em favor do beneficiário, segundo o pactuado.

Caso exista expediente do juízo pendente ou para ser cumprido, expeça-se com o fito de materializar, no que for competência judicial, o pactuado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 19 de setembro de 2025 SULAMITA PACHECO Juíza de Direito em auxílio temporário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:50

Homologada a Transação
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0837800-63.2022.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO REU: ANDERSON CARLOS VENCESLAU DE LIMA DECISÃO Intime-se a autora para informar os seus dados bancários, em 10 (dez) dias, para o fim de possibilitar a expedição do alvará pretendido.

No mesmo prazo, deverá atender ao disposto no art. 524, incs.

I a VII, do NCPC, trazendo aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com os requisitos definidos no mencionado dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumprida a diligência, expeça-se imediato alvará em favor da autora para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, com os acréscimos bancários que houver.

Em seguida, a Secretaria evolua o feito para cumprimento de sentença, retificando o valor da causa, se necessário.

Após, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

A Secretaria observe as regras inscritas no art. 513, §§ 2º ao 5º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo ser realizada a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros da parte executada, através do Sistema SISBAJUD, pelo(a) servidor(a) autorizado(a) por este Juízo a realizar os atos executórios, reiterando a ordem pelo prazo de 60 (sessenta) dias, através do mecanismo conhecido por “teimosinha”, caso disponível.

Caso seja concretizada a indisponibilidade do montante objeto da execução, visando garantir a sua atualização monetária, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, intimando-se, em seguida, a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento do bloqueio realizado, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Na hipótese de ser verificado manifesto excesso de valores bloqueados, o que pode ocorrer por fragilidade do sistema, proceda-se de imediato ao desbloqueio da quantia excedente, independentemente de nova ordem, adotando-se o próprio documento de protocolo como termo de penhora do valor exequendo.

Caso não haja impugnação, proceda-se a liberação dos valores que eventualmente tenham sido constritos em favor da parte exequente, através de alvará, observando se existe pedido de retenção de honorários contratuais, o que desde já fica deferido, intimando a parte credora para apresentar os dados bancários e forma de divisão de valores, em 05 (cinco) dias.

Caso exista interesse de algumas das partes em conciliar, deverá buscar diretamente a parte contrária para tal desiderato, enviando proposta de acordo para fins de composição civil extrajudicial.

Por fim, caso o exequente não cumpra quaisquer das diligências que lhe competem, nos prazos acima assinalados, deverão os autos ser arquivados.

Intimem-se.

Providencie-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 08:19

Processo Reativado
23/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:46

Outras Decisões
28/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:10

Recebidos os autos
25/11/2024 15:10

Juntada de despacho
24/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 04:02

Decorrido prazo de KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:30

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:20

Decorrido prazo de KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:18

Decorrido prazo de KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 12:42

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:43

Audiência instrução realizada para 16/05/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/05/2023 14:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/04/2023 13:54

Juntada de Certidão
12/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:24

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 13:22

Audiência instrução designada para 16/05/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/01/2023 09:49

Outras Decisões
15/12/2022 12:25

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
09/12/2022 11:42

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
03/12/2022 03:07

Decorrido prazo de KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão
16/09/2022 12:02

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
14/09/2022 15:44

Audiência conciliação realizada para 14/09/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/09/2022 11:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
14/07/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 15:41

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 15:25

Expedição de Mandado.
30/06/2022 19:06

Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 10:42

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/06/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 09:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
15/06/2022 20:01

Expedição de Mandado.
15/06/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:54

Juntada de ato ordinatório
15/06/2022 19:53

Audiência conciliação designada para 14/09/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/06/2022 19:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
15/06/2022 19:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/06/2022 16:51

Juntada de custas
15/06/2022 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2022 20:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2022 20:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2022 16:36

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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