09/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 09:08

Processo Reativado
01/10/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:22

Recebidos os autos
23/09/2024 11:22

Juntada de intimação de pauta
10/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2024 05:32

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:14

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 18:00

Conclusos para julgamento
20/11/2023 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 02/10/2023.
03/10/2023 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:41

Conclusos para julgamento
22/05/2023 20:42

Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 23:40

Juntada de ato ordinatório
23/03/2023 16:37

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
03/12/2022 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:55

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES DO NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 15:51

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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