30/07/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:10

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 00:09

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:19

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2025 05:44

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
09/05/2025 22:09

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0800066-68.2024.8.20.5111 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO.

Trata-se de ação executiva de título extrajudicial, no curso da qual a parte exequente requereu a desistência do feito.

No curso do feito, este Juízo determinou a intimação da parte executada para se manifestar quanto ao pedido de desistência e para informar se persistia a pretensão de homologar o acordo coligido, tendo ela permanecido inerte. É o que importa relatar.

Decido.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO.

Em se tratando de execução lato sensu, seguindo a linha das disposições supra, o art. 775 do CPC dispõe que o exequente poderá desistir de toda a execução ou apenas algumas medidas executivas e não será necessário o consentimento da parte executada quando inexistir embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença (art. 775, II, do CPC).

No caso, a desistência da execução extrajudicial foi formulada por profissional com os devidos poderes e não houve apresentação de embargos, sendo a extinção sem resolução do mérito medida de rigor.

III – DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII, e art. 775, ambos do CPC, homologo a desistência da ação, extinguindo-a sem resolução do mérito, e, à luz do art. 90 do CPC, condeno a parte exequente nas despesas.

Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: 1.

A não condenação dos honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista que, no acordo coligido aos autos, cada parte ficou responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios dos seus patronos. 2.

A desconstituição de eventual penhora/restrição vinculada ao presente, devendo a Secretaria adotar os expedientes necessários.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:42

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 10:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:51

Decorrido prazo de RÉ em 23/01/2025.
23/01/2025 23:24

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 21:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
06/12/2024 20:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
06/12/2024 18:58

Publicado Petição em 03/12/2024.
02/12/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800066-68.2024.8.20.5111 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo: MANOEL JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte exequente fez juntada de documento no ID 125374892, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).

Vara Única da Comarca de Angicos, 22 de julho de 2024.

NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:19

Decorrido prazo de RÉ em 22/08/2024.
06/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:40

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800066-68.2024.8.20.5111 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo: MANOEL JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte exequente fez juntada de documento no ID 125374892, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).

Vara Única da Comarca de Angicos, 22 de julho de 2024.

NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:14

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON FERRAZ em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:31

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:31

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 12:33

Juntada de diligência
05/06/2024 08:35

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 07:03

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:11

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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