21/03/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:57

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 13:57

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 06:57

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 31/01/2024 23:59.
29/11/2023 11:50

Juntada de Petição de ciência
29/11/2023 01:42

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0809337-79.2022.8.20.0000 DECISÃO Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal e de atribuição de efeito suspensivo, interposto por GENEILSON DE LIMA, representado por FRANCISCA ROSA DE LIMA, contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi que, nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer registrada sob o n.º 0800784-85.2021.8.20.5300, proposta em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ora agravado, indeferiu pedido de bloqueio judicial referente ao tratamento de home care prestado pela empresa Dolce Vitta no período de 7 de junho a 5 de agosto de 2021, assim como revogou decisão concessiva de tutela antecipada. É o que importa relatar.

In casu, verifico que o presente agravo de instrumento não deve ser conhecido, eis que se encontra prejudicado.

Com efeito, através de consulta ao andamento do processo de origem por meio do Sistema PJe, é possível observar que, no dia 08/08/2023, foi prolatada sentença que julgou procedente em parte a pretensão formulada na inicial, para reconhecer a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte em fornecer tratamento homecare, internação 24h, consoante laudo pericial.

Assim, a discussão sobre o acerto ou não da decisão interlocutória recorrida restou prejudicada, diante da prolação de sentença.

Nesse contexto, dispõe o artigo 932, III, do CPC, que o relator não conhecerá de recurso "inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Ante o exposto, com fundamento no dispositivo legal referido, não conheço do presente recurso, eis que prejudicado em face da perda do seu objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal-RN, data registrada no sistema.

Juíza convocada Martha Danyelle Relatora
27/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:45

Prejudicado o recurso
17/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:51

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0809337-79.2022.8.20.0000 Origem: Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Agravante: Geneilson de Lima, representado por Francisca Rosa de Lima Advogado: Dr.

Felipe Gustavo Leite (3.839/RN) Agravado: Estado do Rio Grande do Norte Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa, intimo o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronuncie acerca da preliminar de não conhecimento de documento novo suscitada pela 6.ª Procuradoria de Justiça no parecer de p. 39-47.

Após, à conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, 29 de junho de 2023.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
29/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 11:02

Conclusos para decisão
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 03:40

Publicado Intimação em 16/02/2023.
28/02/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
24/02/2023 10:41

Juntada de Petição de parecer
14/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:18

Outras Decisões
28/10/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:55

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 29/09/2022 23:59.
31/08/2022 15:57

Publicado Intimação em 26/08/2022.
31/08/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 09:18

Conclusos para decisão
24/08/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:50

Juntada de documento de comprovação
24/08/2022 10:38

Expedição de Ofício.
24/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2022 11:25

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2022 10:44

Determinação de redistribuição por prevenção
22/08/2022 08:37

Conclusos para decisão
22/08/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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