TJRN - 0800514-68.2024.8.20.5102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 07:19
Publicado Intimação em 22/07/2024.
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06/12/2024 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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30/07/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 10:05
Transitado em Julgado em 04/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800514-68.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução.
Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.
Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito -
18/07/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 08:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2024 10:26
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 09:46
Juntada de Petição de petição de extinção
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13/03/2024 16:40
Decorrido prazo de J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 15:38
Decorrido prazo de J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
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07/03/2024 08:02
Juntada de aviso de recebimento
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07/03/2024 08:02
Juntada de Certidão
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04/03/2024 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 11:02
Conclusos para despacho
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20/02/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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