TJRN - 0801929-26.2023.8.20.5004
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 10:53
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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11/06/2025 00:16
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:20
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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22/05/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:19
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 21/05/2025 23:59.
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09/05/2025 16:02
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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09/05/2025 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801929-26.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REQUERIDO: EVANIO BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO Em razão da alienação fiduciária, indefiro o pedido de impedimento dos veículos.
Intime-se a parte autora/exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
NATAL/RN, 2 de maio de 2025.
GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/05/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 13:15
Juntada de Certidão
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15/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 04:16
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 08:57
Juntada de Petição de comunicações
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801929-26.2023.8.20.5004 REQUERENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REQUERIDO: EVANIO BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.
A parte executada EVANIO BARBOSA DOS SANTOS opôs embargos à execução e requer, como medida de urgência, o desbloqueio dos valores penhorados pelo SISBAJUD (teimosinha) em virtude de ter recaído sob verba de natureza salarial, além de ter atingido valores destinados a pensão alimentícia de sua filha.
A teimosinha restou insuficiente (R$3.924,35) ao valor da execução (R$7.201,85), consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo.
Feito esse esclarecimento, passo a decidir sobre o pedido de desbloqueio.
Diante da petição do réu/executado, de que é garçom e o dinheiro penhorado atingiu o saque aniversário do FGTS e a pensão alimentícia de sua filha, interferindo diretamente no seu mínimo existencial, DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores, conforme se verifica o cumprimento pelas telas do SISBAJUD em anexo.
No entanto, deixo de receber os embargos à execução opostos, visto que, com o desbloqueio dos valores, não há a garantia do juízo necessária para seu julgamento, conforme disposição do Enunciado 117 do FONAJE ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).
Intimem-se as partes, devendo a parte autora/exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
NATAL /RN, 31 de março de 2025.
GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
31/03/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/03/2025 15:56
Juntada de Petição de embargos à execução
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26/02/2025 21:21
Conclusos para decisão
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26/02/2025 15:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
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21/02/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 09:25
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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20/02/2025 09:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/02/2025 09:19
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
20/02/2025 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2025 01:07
Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:15
Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 07/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 08:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/02/2025 03:26
Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:26
Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:49
Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:49
Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 21:55
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 10:04
Juntada de Petição de comunicações
-
14/01/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/01/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 00:54
Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:11
Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 14/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:39
Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 09:54
Juntada de Petição de comunicações
-
25/10/2024 08:30
Juntada de Petição de comunicações
-
24/10/2024 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 18:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/09/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:23
Processo Reativado
-
16/09/2024 13:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/09/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 09:45
Transitado em Julgado em 03/09/2024
-
06/09/2024 08:20
Recebidos os autos
-
06/09/2024 08:20
Juntada de petição
-
06/06/2023 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/06/2023 08:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/06/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 12:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2023 06:03
Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 06:03
Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 01/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 13:16
Juntada de Petição de comunicações
-
19/05/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:19
Juntada de ato ordinatório
-
19/05/2023 09:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/05/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 19:22
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
-
16/05/2023 12:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/02/2023 19:32
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 12:02
Juntada de ato ordinatório
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27/02/2023 11:56
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2023 08:38
Juntada de Petição de comunicações
-
10/02/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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