25/03/2025 10:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:36

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 05:55

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0802887-80.2021.8.20.5101 PARTE RECORRENTE: FERNANDO ANTÔNIO DE LUCENA ADVOGADO(A): FABIO RICARDO GURGEL DE OLIVEIRA, FERNANDES DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PARTE RECORRIDA: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO A matéria do presente feito envolve saques indevidos, desfalques e atualização equivocada no saldo do PASEP, decorrentes de alegada má gestão da instituição financeira, com discussão sobre a distribuição do ônus da prova.

No que se refere a este último ponto, o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2024, afetou como paradigma a controvérsia repetitiva (Tema 1300) com o objetivo de definir “a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Em consequência, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional.

A questão compõe a insurgência suscitada no recurso, o que atrai o sobrestamento do feito até que seja definida a tese jurídica na Corte Superior.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Glauber Rêgo Relator em Substituição Legal
24/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/02/2025 13:40

Recebidos os autos
12/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809212-22.2022.8.20.5106

Jandira Neris da Silva Freitas

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Manoel Antonio da Silva Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2022 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0807426-61.2024.8.20.0000

Banco do Brasil S/A

Gilvan Alves Bezerra

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0843714-40.2024.8.20.5001

Miguel Santana Lopes

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Bruno Henrique Saldanha Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0843714-40.2024.8.20.5001

Miguel Santana Lopes

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Andre Menescal Guedes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0802887-80.2021.8.20.5101

Fernando Antonio de Lucena

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/09/2021 22:19

Exibir Processo