20/08/2025 12:55

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0814883-26.2017.8.20.5001 Autor: Construmáquinas - Construções e Locações Ltda.

Réu: Tecnart Engenharia Comércio e Indíustria Ltda D E S P A C H O Defiro o pleito de Id. 156220184 e determino a habilitação nestes autos de R.

DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, na qualidade de terceiro interessado.

Defiro ainda o pedido de publicações e intimações em nome dos advogados descritos no Id. 156220184.

Intime-se o requerente, terceiro interessado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Após, à conclusão.

P.I.C Natal/RN, 10 de julho de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga
24/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:26

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:26

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 04:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0814883-26.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: CONSTRUMÁQUINAS - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.

EXECUTADO: TECNART ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÍUSTRIA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe.

Verifico que foram realizadas pesquisas nos sistemas judiciais Sisbajud negativa (ID 122235814) e Renajud negativa (ID 122236873), e no Infojud (ID 122461586), não constam patrimônios.

Instado a manifestar-se, o exequente em petição de ID 137842033 requer a penhora do imóvel objeto da execução, qual seja, o imóvel situado na BR 304 - KM 285, S/N - Zona De Expansão, CEP 59286-400, Loteamento 0103 0001 0282 - Condominio Fazenda Real Residence - I/II, Inscrição Imobiliária nº 1.0031.686.02.0642.0000.5, e sequencial nº 2.023759.6, acostando ficha do imóvel junto a Prefeitura Municipal de Macaíba. É o relatório.

Decido.

O CPC estabelece de forma clara, a ordem preferencial que a penhora deve observar, no processo de execução, consoante preconiza o artigo 835, do antecitado diploma legal.

Compulsando os autos, verifico que na petição de ID 137842036 o exequente não acostou aos autos a certidão do imóvel fruto do pedido de penhora, capaz de demonstrar a situação jurídica do imóvel de todas as ocorrências que possam afetar sua posse, uso ou propriedade do bem.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos, certidão cartorial atualizada da respectiva matrícula do imóvel que pretende penhorar, visto que não consta nos autos.

Após, à conclusão.

P.I.C.

Natal/RN, 10 de março de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
11/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:15

Outras Decisões
19/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:33

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:32

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:29

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:29

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:25

Publicado Intimação em 16/07/2024.
05/12/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
04/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 05:48

Publicado Intimação em 11/11/2024.
23/11/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0814883-26.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: CONSTRUMÁQUINAS - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.

EXECUTADO: TECNART ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÍUSTRIA LTDA DECISÃO Passo à análise do pedido de expedição de ofício para a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados-).

Tendo em vista que cabe exclusivamente ao exequente, diligenciar no sentido de encontrar ou buscar o que for de seu interesse, uma vez que não cabe ao judiciário substituir a parte, indefiro o pedido de expedição de ofício, tal como formulado.

A despeito de tal consideração, há corrente jurisprudencial que admite, excepcionalmente, a expedição de ofício com o escopo de obter informações quanto à busca de bens da demandada, desde que o demandante tenha enviado esforços para tanto, o que não retrata a hipótese sob exame.

Com efeito, a indicação de bens do executado é ônus que deve recair sobre a parte interessada, sendo excepcional a expedição dos ofícios quando o objetivo são informações para satisfação de interesse privado, motivo pelo qual todas as diligências que estão ao alcance da parte, devem ser realizadas com a demonstração do insucesso.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DA PARTE.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

GERENCIAMENTO DO BANCO DE DADOS.

CENSEC.

NÃO CABIMENTO.

ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO.

NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário. 2.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados- CENSEC, constitui um sistema de gereciamento de dados públicos, de fácil acesso à aquisição de informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas. 3.

In casu, a ausência de esgotamento das tentativas na busca de patrimônio e a facilidade com que a parte exequente poderá adquirir as informações afasta a necessidade de intervenção judicial para tanto, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, onerando tanto de forma financeira como na condução do sistema. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1252555, 07006235620208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 10/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, constato que a documentação acostada é insuficiente para demonstrar que o demandante tenha cessado as diligências no sentido de obter tais informações.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Após o prazo acima, não havendo manifestação, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período.

Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente.

P.

I.C (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2
07/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:46

Indeferido o pedido de CONSTRUMÁQUINAS - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.
19/08/2024 19:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 04:06

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:06

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:05

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:47

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 0814883-26.2017.8.20.5001 Exequente: Construmáquinas - Construções e Locações Ltda.

Executado: Tecnart Engenharia Comércio e Indíustria Ltda ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, por seu advogado, para indicar bens penhoráveis de propriedade ou requerer o que entender cabível, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC.

Natal, 12 de julho de 2024.

NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA AJ
12/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal
17/01/2024 12:51

Determinada a quebra do sigilo bancário
17/01/2024 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
05/11/2023 05:45

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 04:22

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 04:19

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 01:30

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:25

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:00

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 22:54

Outras Decisões
09/02/2023 11:48

Conclusos para decisão
04/02/2023 02:00

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:58

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:58

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:57

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 23:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:13

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:49

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:49

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 18/05/2022 23:59.
21/05/2022 17:27

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 08:24

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
29/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:49

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
04/12/2021 02:29

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:47

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:47

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 04:50

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 11/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:19

Outras Decisões
09/08/2021 15:41

Conclusos para despacho
20/04/2021 04:30

Decorrido prazo de Camila Guedes de Souza em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:30

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:51

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:38

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:44

Conclusos para decisão
22/01/2021 17:43

Decorrido prazo de TECNART ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÍUSTRIA LTDA em 12/11/2020.
14/11/2020 11:49

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:11

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 22:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 14:01

Conclusos para decisão
10/07/2020 13:08

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:30

Juntada de Petição de petição incidental
03/07/2020 06:10

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 06:09

Decorrido prazo de CAMILA GUEDES DE SOUZA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 06:09

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 05:27

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 15:18

Conclusos para despacho
15/04/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 02:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 10:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 10:55

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 01/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
26/10/2018 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2018 08:26

Outras Decisões
10/07/2018 09:47

Conclusos para despacho
19/06/2018 09:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 07:10

Conclusos para despacho
19/12/2017 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/11/2017 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2017 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2017 06:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2017 13:07

Conclusos para despacho
23/08/2017 13:07

Expedição de Certidão.
11/08/2017 22:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2017 08:35

Expedição de Mandado.
13/04/2017 06:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2017 15:33

Conclusos para despacho
12/04/2017 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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