09/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:21

Juntada de Alvará recebido
08/04/2025 11:17

Juntada de planilha de cálculos
07/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025
31/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0804142-81.2023.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: MARIA DA CONCEICAO FILHA AUGUSTO Advogado(s) do REQUERENTE: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS Parte ré: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA Advogado(s) do REQUERIDO: MARCELO NORONHA PEIXOTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA AUGUSTO em face de UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA, todos qualificados.

Foi juntado acordo firmado entre as partes no ID 144279132.

O demandado cumpriu com a obrigação fixada em acordo, conforme ID 145623103.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e DECIDO.

Vê-se, pois, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir.

Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Como já houve o depósito judicial, INTIME-SE a parte exequente para indicar conta para transferência em 5 (cinco) dias e, cumprida a diligência, expeça-se o ALVARÁ com a especificação do valor a ser entregue/transferido ao credor para as contas indicadas.

Por fim, tendo havido bloqueio judicial após a assinatura das partes e/ou protocolo do referido acordo, restitua-se o valor bloqueado ao executado.

Custas processuais divididas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da transação ter ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC (sendo devidamente aplicável na fase executória, conforme entendimento do STJ. 3ª Turma.

REsp 1880944/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/03/2021 - Info 690).

Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, na forma do acordo celebrado.

Registrada no sistema.

Por se tratar homologação de acordo, é dispensada a intimação das partes e a data do trânsito em julgado é o dia da publicação da sentença, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado e, em seguida, cumprido os termos do acordo, arquivado os autos.

PAU DOS FERROS/RN, 27/03/2025.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:34

Homologada a Transação
17/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:21

Processo Reativado
06/01/2025 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:00

Decorrido prazo de . em 30/09/2024.
01/10/2024 06:11

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:11

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FILHA AUGUSTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FILHA AUGUSTO em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:47

Recebidos os autos
04/09/2024 14:47

Juntada de despacho
24/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:47

Decorrido prazo de apelado em 07/05/2024.
08/05/2024 01:48

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:48

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:04

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 13:23

Juntada de Petição de apelação
15/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 11:46

Conclusos para julgamento
11/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:03

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:03

Juntada de carta
09/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 11:10

Concedida a Medida Liminar
08/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
08/10/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807889-69.2023.8.20.5001

Marineide Furtado Campos

Andersson Pereira Costa

Advogado: Airton Costa Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0804602-83.2023.8.20.5103

Manoel Agripino de Araujo

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0849538-82.2021.8.20.5001

Ana Neri dos Santos Nolasco

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Erica Lopes Araripe do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/10/2021 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0816258-18.2024.8.20.5001

Silvan Calisto Pereira

Banco Santander

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0831636-14.2024.8.20.5001

Raimundo Floriano de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2024 11:27

Exibir Processo