06/05/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 07:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 01:29

Decorrido prazo de DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:23

Decorrido prazo de DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804170-02.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A.

Polo passivo: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME: 07.***.***/0001-44 , DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe competiam nos autos, sob pena de extinção, permanecendo inerte. É o relatório.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art.485, III, do CPC, ao dispor que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".

Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, sob pena de extinção do processo, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito.

POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC.

Custas já pagas.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão de ausência de relação processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:37

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 04:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:28

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:26

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804170-02.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A.

Advogados do(a) AUTOR: ROSANY ARAUJO PARENTE - RN9637, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Polo passivo: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME CNPJ: 07.***.***/0001-44 , DECISÃO A finalidade da carta precatória expedida nos autos foi a realização da citação pessoa da parte demandada.

Entretanto, consoante documento de Id 117176354 - Pág. 3, foi expedido carta de citação pelo Juízo deprecado, com a tentativa frustrada de entrega, não sendo cumprida, portanto, a solictação desse Juízo.

Intimado, o autor requereu o arresto on-line em desfavor do réu, e ainda outras medidas constritivas do patrimônio ou que possam forçar o pagamento da dívida. É um brevíssimo relato.

Decido: Em relação ao arresto executivo, no caso dos autos foi requerido pelo exequente o bloqueio de valores que venham a ser localizados em contas bancárias do executado, pois até então as tentativas de citação restaram frustradas.

O STJ tem entendido pela possibilidade do arresto eletrônico, independente de esgotadas as buscas pelo patrimônio do devedor e independente de sua citação diante da ausência de proibição pelo art. 830 do CPC: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15. 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6)julgado em 15/06/2021) A medida possui o escopo de resguardar o patrimônio do devedor para satisfação da execução.

ISTO POSTO, nesse momento processual, defiro a medida liminar para determinar que se proceda à pesquisa e ao bloqueio de valores, via Sisbajud, em desfavor do executado, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio, nas contas de titularidade do executado.

Defiro ainda o requerimento para inscrição do nome do devedor e da dívida nos cadastros do SERASAJUD.

Para tanto, deverá o exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, bem como indicar endereço atual do devedor ou requerer o que entender de direito para citação sob pena de extinção do feito.

Juntada a planilha, proceda-se com o protocolo da minuta Sisbajud e SERASAJUD.

Se não houver manifestação do exequente no prazo acima, intime-se pessoalmente e se mesmo assim não houver manifestação, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, e voltem-me conclusos para sentença de extinção.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
01/04/2024 14:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804170-02.2016.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Parte Ré: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória com diligência negativa.

Mossoró/RN, 25 de março de 2024. (Assinado digitalmente) MAGNA RUTH DIOGENES Chefe de Secretaria
25/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:42

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 12:02

Juntada de carta precatória devolvida
24/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
30/09/2023 03:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.
04/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804170-02.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Polo passivo: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME CNPJ: 07.***.***/0001-44 , DESPACHO A diligência para distribuição da precatória deve ser realizada como já determinado: de acordo com o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN e no despacho retro, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, protocolar a carta precatória retro no juízo deprecado, devendo acessar o processo para que possa baixar (download) a carta e os anexos necessários em arquivos eletrônicos e, na sequência, providenciar o cadastro e a distribuição no PJe para o juízo de destino, bem como o pagamento de custas.

Efetuado o procedimento descrito no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN, junte nos presentes autos o comprovante do protocolo da carta precatória com a identificação do número único atribuído ao procedimento instaurado no juízo deprecado.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:04

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
20/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804170-02.2016.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Parte Ré: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN e no despacho retro, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, protocolar a carta precatória retro no juízo deprecado, devendo acessar o processo para que possa baixar (download) a carta e os anexos necessários em arquivos eletrônicos e, na sequência, providenciar o cadastro e a distribuição no PJe para o juízo de destino, bem como o pagamento de custas.

Efetuado o procedimento descrito no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN, junte nos presentes autos o comprovante do protocolo da carta precatória com a identificação do número único atribuído ao procedimento instaurado no juízo deprecado.

Mossoró/RN, 15 de junho de 2023.

MAGNA RUTH DIOGENES Chefe de Unidade
15/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:38

Juntada de ato ordinatório
19/05/2023 10:12

Expedição de Carta precatória.
08/03/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:37

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2022 05:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
30/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/07/2022 13:29

Juntada de custas
25/07/2022 03:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.
22/07/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:09

Juntada de ato ordinatório
18/07/2022 10:49

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:36

Conclusos para despacho
02/10/2021 04:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 10:09

Juntada de Petição de diligência
20/05/2020 10:47

Juntada de Certidão
21/02/2020 13:28

Expedição de Mandado.
14/02/2020 13:39

Expedição de Certidão.
14/02/2020 13:22

Juntada de termo
14/02/2020 13:18

Juntada de termo
11/02/2020 10:23

Juntada de termo
07/02/2020 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 15:54

Conclusos para despacho
04/09/2019 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2019 08:25

Expedição de Mandado.
13/03/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 10:35

Conclusos para despacho
12/04/2018 09:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2018 05:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2018 12:07

Expedição de Mandado.
14/03/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2017 09:53

Expedição de Mandado.
21/10/2017 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 17:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 16:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2017 15:37

Expedição de Certidão.
13/09/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2017 23:59:59.
26/05/2017 11:08

Conclusos para despacho
26/05/2017 11:07

Expedição de Certidão.
25/05/2017 15:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 14:20

Juntada de Certidão
15/05/2017 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 08:34

Conclusos para decisão
05/05/2017 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 12:47

Conclusos para despacho
27/01/2017 12:47

Expedição de Certidão.
26/01/2017 05:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/01/2017 23:59:59.
28/11/2016 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2016 16:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/09/2016 23:59:59.
22/09/2016 11:11

Expedição de Mandado.
05/09/2016 17:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2016 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2016 09:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2016 13:22

Expedição de Mandado.
30/05/2016 07:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 14:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2016 15:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2016 13:47

Conclusos para despacho
16/05/2016 13:47

Expedição de Certidão.
14/05/2016 00:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2016 23:59:59.
25/04/2016 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2016 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2016 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 15:49

Conclusos para decisão
14/03/2016 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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