22/08/2025 05:52

Publicado Citação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Edital

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803740-84.2024.8.20.5101 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: SANDOVAL CLÓVIS DE MACEDO Polo Passivo: Antônio Clemente Alves EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 35 DIAS O(A) Juiz(a) WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber, para conhecimento público, que tramita por este Juízo a ação de usucapião em epígrafe, tendo como requerente ROBERTO LINS DINIZ CPF: 035.7XX.XXX-58, SANDOVAL CLÓVIS DE MACEDO CPF: 522.8XX.XXX-49, cujo objeto da demanda é o imóvel localizado na Rua Olegário Vale, 1330, Centro, Caicó-RN, com uma área total de 180,00m² de superfície e área construída de 134,91m², limitando-se ao norte, onde mede 8,00m, com o imóvel n° 1321, da Rua Augusto Monteiro, pertencente a Sra. Érica Targino Bezerra e seu cônjuge ; ao sul, onde mede 8,00m, com a Rua Olegário Vale, no Bairro Centro; ao leste, onde mede 20,00m, com o imóvel n° 1340 da Rua Olegário Vale, pertencente ao Sr.

Adenilton Pinheiro Barros e sua cônjuge; e a oeste, onde mede 20,00m, com o imóvel n° 1320 da Rua Olegário Vale, pertencente a Sra.

Maria de Fátima Lucena e seu cônjuge, ATUALLMENTE: Ao norte, com o imóvel n° 1321, da Rua Augusto Monteiro, pertencente a Sra. Érica Targino Bezerra, inscrita sob CPF n° 054.9XX.XXX-50, casada com Damião Flávio Bezerra; Ao leste, com o imóvel n° 1340 da Rua Olegário Vale, pertencente ao Sr.

Adenilton Pinheiro Barros, inscrito sob CPF n° 474.3XX.XXX-04, casado com Avânia Pereira Lopes Barros; Ao oeste, com o imóvel n° 1320 da Rua Olegário Vale, pertencente a Sra.

Maria de Fátima Lucena, inscrita sob CPF n° 969.2XX.XXX-68, casada com João Cavalcante de Oliveira; d) E ao sul, com a Rua Olegário Vale, estando o imóvel usucapiendo registrado em nome de Antônio Clemente Alves, tendo sido determinada a CITAÇÃO das PESSOAS AUSENTES, INCERTAS, DESCONHECIDAS e NÃO SABIDAS para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias.

ADVERTE-SE que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN (CNJ).

O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) VALDENIR BATISTA DE ARAÚJO.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO LINS DINIZ em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:25

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo de SANDOVAL CLOVIS DE MACEDO em 13/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803740-84.2024.8.20.5101 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: SANDOVAL CLOVIS DE MACEDO Polo Passivo: Antônio Clemente Alves ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi constatada falta ou a insuficiência do pagamento prévio da custa processual relativa à publicação de edital, INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias (Lei Estadual n. 11.038/2021, art. 27).

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/v1ktw TABELA VII - ATOS DIVERSOS Serviço 1100420 - Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação CAICÓ, 13 de maio de 2025.

MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:18

Desentranhado o documento
13/05/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ERICA TARGINO BEZERRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:07

Decorrido prazo de João Cavalcante de Oliveira em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ERICA TARGINO BEZERRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de João Cavalcante de Oliveira em 13/03/2025 23:59.
16/02/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 14:20

Juntada de diligência
16/02/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 13:58

Juntada de diligência
03/02/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 20:03

Juntada de diligência
03/02/2025 08:17

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:17

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ADENILTON PINHEIRO BARROS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:10

Decorrido prazo de ADENILTON PINHEIRO BARROS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:44

Decorrido prazo de AVANIA PEREIRA LOPES BARROS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:20

Decorrido prazo de AVANIA PEREIRA LOPES BARROS em 11/12/2024 23:59.
24/11/2024 05:49

Publicado Intimação em 15/07/2024.
24/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
22/11/2024 05:53

Publicado Intimação em 11/09/2024.
22/11/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
22/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUCENA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:31

Decorrido prazo de João Cavalcante de Oliveira em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUCENA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:00

Decorrido prazo de João Cavalcante de Oliveira em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUCENA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:53

Decorrido prazo de João Cavalcante de Oliveira em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUCENA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:44

Decorrido prazo de João Cavalcante de Oliveira em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 19:20

Juntada de diligência
19/11/2024 04:26

Decorrido prazo de Damião Flávio Bezerra em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:26

Decorrido prazo de ERICA TARGINO BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 19:17

Juntada de diligência
04/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:52

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:49

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2024 08:49

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:05

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:02

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:25

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:21

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 20:55

Juntada de diligência
18/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803740-84.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: SANDOVAL CLOVIS DE MACEDO REU: ANTÔNIO CLEMENTE ALVES DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Ivanilda Pereira em face de Adalberto Clemente da Silva, todos qualificados.

De início, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na adoção do Juízo 100% Digital.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, renove-se a intimação, pelo mesmo prazo, ressaltando que o silêncio importará em aceitação tácita.

O Novo Código de Processo Civil de 2015, extinguiu o procedimento especial de usucapião, adotando o procedimento comum para todas as modalidades de usucapião.

Embora o procedimento comum preveja a realização de audiência de conciliação como providência inicial no processo (art. 334, NCPC), entendo que para a ação específica de usucapião não há utilidade prática em sua realização, nesta fase processual.

De maneira que, em nome da economia e celeridade processual, constitucionalmente assegurados e reforçados pelo art. 4° do NCPC/2015, bem como da possibilidade conferida pelo art. 3° do NCPC/2015 de se promover a conciliação inclusive no curso do processo, PASSO a adequar o procedimento ao caso concreto: Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15.

Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
09/09/2024 13:11

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803740-84.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: SANDOVAL CLOVIS DE MACEDO REU: ANTÔNIO CLEMENTE ALVES DESPACHO Analisando os autos, verifico que não consta pedido de gratuidade judiciária, nem tampouco comprovação de que preenche os requisitos para tanto.

Assim, considerando a ausência de comprovante de pagamento das custas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 290, CPC).

Havendo o recolhimento das custas processuais, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
11/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:48

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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