14/12/2024 01:48

Decorrido prazo de KARINA YAMAGUTI SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:20

Decorrido prazo de KARINA YAMAGUTI SOUZA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:55

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
05/12/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SCHNOR em 02/08/2024 23:59.
02/12/2024 19:02

Publicado Citação em 18/07/2024.
02/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804598-51.2021.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para ciência da Sentença ID 136372679.

GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:56

Extinta a punibilidade por prescrição
14/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/11/2024 02:48

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:23

Juntada de carta precatória devolvida
22/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:58

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 12:26

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804598-51.2021.8.20.5124 AUTOR: DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: LUIS GUILHERME SCHNOR EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

Dr(a).

ILNA ROSADO MOTTA, MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.

Manda CITAR , LUIS GUILHERME SCHNOR CPF: *75.***.*75-41, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/901, sob o regime do art. 71 do Código Penal, praticado no período compreendido entre 01/01/2016 a 02/02/2018, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Parnamirim, 16 de julho de 2024.

Eu, PLACIDO DE MEDEIROS MAIA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Cógido de Normas).

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/12/2023 13:06

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:06

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:38

Juntada de carta
04/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
01/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:07

Juntada de documento de comprovação
21/12/2022 16:43

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 23:25

Juntada de carta precatória devolvida
06/05/2022 22:54

Juntada de documento de comprovação
06/05/2022 22:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:53

Juntada de documento de comprovação
19/12/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2021 11:28

Recebida a denúncia contra LUIS GUILHERME SCHNOR
05/08/2021 18:29

Conclusos para decisão
05/08/2021 18:27

Processo Desarquivado
05/08/2021 09:56

Juntada de Petição de denúncia
30/07/2021 18:53

Arquivado Provisoramente
30/07/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 18:52

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inquérito Policial • Arquivo

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