27/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:08

Decorrido prazo de START COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, BELCHIOR DE OLIVEIRA ALCANTARA, ENGEL ENGENHARIA ELETRICA LTDA - ME e CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/01/2025.
22/01/2025 04:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:10

Decorrido prazo de ENGEL ENGENHARIA ELETRICA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:10

Decorrido prazo de START COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:10

Decorrido prazo de BELCHIOR DE OLIVEIRA ALCANTARA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:10

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:23

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 15:45

Publicado Intimação em 09/07/2024.
02/12/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801728-03.2024.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), cujas partes estão devidamente qualificadas.

No curso do feito as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes autos. É o relatório.

Decido.

In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas.

Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação.

Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, determino a suspensão do prosseguimento do cumprimento de sentença pelo prazo do parcelamento.

Após a quitação das parcelas, conclusão para sentença de extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
26/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 11:40

Homologada a Transação
24/11/2024 23:31

Conclusos para julgamento
19/11/2024 07:22

Decorrido prazo de THAISE DE BESSA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:22

Decorrido prazo de THAISE DE BESSA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
24/10/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:47

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0801728-03.2024.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Pari passu, decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SEARASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

Assú/RN, na data da assinatura digital.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
22/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:57

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801728-03.2024.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor: START COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Réu: CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha de cálculos atualizada onde já deverá constar a multa por descumprimento, requerendo o que entender de direito.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
12/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 05:29

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:33

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0801728-03.2024.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Pari passu, decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SEARASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

Assú/RN, na data da assinatura digital.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
06/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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