12/09/2025 00:12

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0815628-93.2023.8.20.5001 AUTOR: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO e outros RÉU: DANILLO LUIZ PAULINO DECISÃO Defiro o pedido de penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, mediante o uso da reiteração automática, isto é, "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo de bloqueio do SISBAJUD.

Havendo penhora de valores, proceda-se a intimação do executado para manifestação.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
19/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA HERNANDES BLANCO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:51

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de DANILLO LUIZ PAULINO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de DANILLO LUIZ PAULINO em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:31

Juntada de diligência
31/03/2025 21:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0815628-93.2023.8.20.5001 AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A RÉU: DANILLO LUIZ PAULINO DESPACHO Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Inclua-se no polo ativo a advogada da parte autora, uma vez que atua como exequente em relação aos honorários sucumbenciais.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, patrona da parte autora, em face de DANILLO LUIZ PAULINO, fundada em título judicial que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$4.405,81 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e um centavos).

Não havendo pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte executada querendo, apresente, nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, parágrafo 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
27/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:24

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:58

Processo Reativado
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:15

Juntada de ato ordinatório
18/10/2023 01:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIA NASR em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:10

Juntada de ato ordinatório
18/09/2023 13:06

Transitado em Julgado em 18/07/2023
19/07/2023 06:49

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:25

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0815628-93.2023.8.20.5001 AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A RÉU: DANILLO LUIZ PAULINO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo Banco Itaucard S/A em face de Danillo Luiz Paulino, qualificados nos autos, em que alegou-se ter firmado contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor com cláusula de alienação fiduciária, tendo o réu inadimplido parcelas.

Pleiteou-se a concessão de liminar de busca e apreensão e, no mérito, a consolidação da propriedade em nome do fiduciante com a confirmação da liminar.

Trouxe documentos.

A liminar foi deferida e o bem foi apreendido.

A parte ré foi citada e não apresentou contestação.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Na forma do art. 355, inciso II, do CPC, julgo antecipadamente a lide, por considerar aplicáveis os efeitos da revelia.

Trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado através de contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Conceitua Orlando Gomes a alienação fiduciária em garantia como sendo: “O negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldá-la”.

O autor demonstrou a existência da relação contratual e da cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu no seu cumprimento.

Por seu turno, o réu não apresentou defesa, o que induz na presunção de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial, ou seja, de que está em mora.

Havendo inadimplência, opera-se a resolução do contrato e o fiduciário tem direito de reaver o bem alienado fiduciariamente.

Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, pelo que, consolido a propriedade e posse plena do bem descrito na inicial em favor do proprietário fiduciário, BANCO ITAUCARD S/A, tornando definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do bem anteriormente proferida.

Acaso tenha sido determinado a inclusão de impedimento por este Juízo, através do Renajud, determino o cancelamento.

Custas e honorários em favor do advogado do banco, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
25/06/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:12

Decorrido prazo de DANILLO LUIZ PAULINO em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:28

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:26

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:41

Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 12:06

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:09

Juntada de custas
31/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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