12/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801670-61.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
18/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE ALBUQUERQUE REGO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0801670-61.2024.8.20.5112 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: WALKNEY DO REGO ALBUQUERQUE JOSINO DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
23/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801670-61.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO o REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição.

Apodi/RN, 28 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
28/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:06

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 08:07

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:32

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE DE ALBUQUERQUE REGO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE DE ALBUQUERQUE REGO em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 06:45

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801670-61.2024.8.20.5112 MONITÓRIA (40) COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE WALKNEY DO REGO ALBUQUERQUE JOSINO S E N T E N Ç A I – DOS FATOS Trata-se de Ação Monitória proposta pelo SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em face da WALKNEY DO REGO ALBUQUERQUE JOSINO, todas as partes regularmente qualificadas na exordial.

Após a expedição de mandado monitório de pagamento, Walkney Do Rego Albuquerque Josino apresentou embargos monitórios nos autos, alegando, em síntese, ausência de recursos financeiros a quitar o débito, reconhecendo o valor cobrado de R$ 6.153,44, pugnando pela concessão da gratuidade judiciária, bem como indicou proposta de transação.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou manifestação aos embargos monitórios pugnando pela sua improcedência. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO No caso em apreço, observa-se que os embargos monitórios não apresentam matéria de resistência à pretensão inicial, uma vez que o próprio réu reconhece a dívida exequenda, limitando-se a alegar dificuldades financeiras para adimplir o valor e pleitear a gratuidade de justiça, além de indicar interesse em eventual acordo.

Cabe pontuar que a mera alegação de insuficiência de recursos financeiros, ainda que comprovada, não constitui causa legítima para obstar o curso da ação monitória, tampouco para afastar a constituição do título executivo judicial.

O inadimplemento, por si só, não afasta a exigibilidade da obrigação regularmente formalizada.

O devedor, mesmo diante de dificuldades financeiras, não se exime do cumprimento da obrigação assumida, podendo, caso deseje, buscar composição amigável com o credor, sem prejuízo do prosseguimento do feito.

No mesmo sentido, cito os precedentes da jurisprudência pátria em casos análogos, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE APLICOU A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA AO EXECUTADO.

INSURGÊNCIA .

ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA QUITAR O DÉBITO.

TAL ALEGAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE AFASTAR A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15.

DEVER DE OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA PATRIMONIAL.

DECISÃO MANTIDA .

RECURSO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO. (TJPR - 7ª C.

Cível - 0047620-26.2019 .8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - J . 02.12.2019) (TJ-PR - AI: 00476202620198160000 PR 0047620-26.2019 .8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Data de Julgamento: 02/12/2019, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/12/2019) – Destacado.

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL .

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO.

DESNECESSIDADE NO CASO .

MÉRITO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE INDICAR O VALOR INCONTROVERSO.

ARTIGO 739-A DO CPC/73 .

AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA.

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE APRESENTA COMO ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

REGULARIDADE DO TÍTULO CAMBIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DA EXECUÇÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA .

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº *00.***.*81-15, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 14/09/2017). (TJ-RS - AC: *00.***.*81-15 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 14/09/2017, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 19/09/2017) – Destacado.

Diante dos entendimentos transcritos, bem como o contexto processual, impõe-se a rejeição dos embargos monitórios, por ausência de fundamento jurídico idôneo a infirmar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito reclamado.

Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC, defiro o benefício, por ora, ao embargante, diante da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência constante nos autos, ressalvando-se a possibilidade de futura revogação, caso comprovada a inexistência dos pressupostos legais.

III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto a preliminar suscitada, rejeito os embargos monitórios (ID 142954665), JULGO PROCEDENTE o feito e, por via de consequência, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 8º, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ação, todavia, suspensa a exigibilidade do título em razão da concessão da gratuidade judiciária em favor do embargado.

Desta feita, altere-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença e intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição.

Havendo interposição de Recurso de Apelação, intime-se a parte recorrida, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Juízo ad quem (art. 1.010 do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 06:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:39

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801670-61.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente Embargos à Ação Monitória e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 14 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
14/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
11/02/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:11

Juntada de diligência
04/02/2025 09:12

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:02

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801670-61.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de ID 136793917, INTIMO a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito, sob pena de extinção.

Apodi/RN, 6 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
07/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 15:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 03:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.
06/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
06/12/2024 03:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
04/12/2024 20:27

Publicado Intimação em 15/07/2024.
04/12/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
03/12/2024 15:50

Publicado Intimação em 25/10/2024.
03/12/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801670-61.2024.8.20.5112 D E S P A C H O Com fulcro no princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do CPC, defiro o pleito formulado pela parte autora, ao passo que determino a busca do endereço da parte ré nos sistemas disponíveis neste Juízo.

Sendo frutífera a diligência, cumpra-se integralmente a decisão proferida no ID 124969286.

Sendo infrutífera, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
22/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 04:03

Decorrido prazo de WALKNEY DO REGO ALBUQUERQUE JOSINO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:37

Decorrido prazo de WALKNEY DO REGO ALBUQUERQUE JOSINO em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WALKNEY DO REGO ALBUQUERQUE JOSINO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 08:56

Juntada de diligência
16/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
10/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:22

Juntada de diligência
16/08/2024 09:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801670-61.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, considerando a diligência negativa referente ao ato citatório, INTIMO a parte autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte demandada e/ou requerer o que entender de direito.

Apodi/RN, 11 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
11/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 21:11

Juntada de diligência
03/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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