TJRN - 0800967-58.2023.8.20.5600
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:18
Juntada de documento de comprovação
-
12/04/2025 01:32
Decorrido prazo de DANIEL FELIPE ELIAS em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 00:17
Decorrido prazo de DANIEL FELIPE ELIAS em 11/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 12:19
Juntada de devolução de mandado
-
03/12/2024 20:22
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
03/12/2024 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
23/10/2024 09:09
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:39
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 02:39
Decorrido prazo de REJANIA MARIA DA COSTA SILVA em 17/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 13:09
Juntada de ato ordinatório
-
27/09/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
-
25/09/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 11:25
Juntada de devolução de mandado
-
12/09/2024 18:51
Juntada de documento de comprovação
-
09/09/2024 14:52
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 03:36
Decorrido prazo de 36ª Delegacia de Polícia Civil Lajes/RN em 30/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 LAJES/RN, 27 de junho de 2024.
Processo: 0800967-58.2023.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: DEFENSORIA (POLO ATIVO): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: DANIEL FELIPE ELIAS Senhor(a) Delegado, De ordem do Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX, MM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Lajes desta Comarca, em atenção ao que ficou decidido nos autos do processo supra caracterizado, solicito a Vossa Excelência, que seja juntado aos autos comprovante de depósito judicial do valor apreendido nos autos, conforme descrito às fls. 14 do ID 97074766.
Respeitosamente, ANA CLARA DA SILVA SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DESTINATÁRIO: Delegacia de Polícia Civil de Lajes/RN.
Nesta. -
04/07/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:14
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 09:24
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
18/03/2024 13:29
Decorrido prazo de DANIEL FELIPE ELIAS em 15/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 13:03
Decorrido prazo de DANIEL FELIPE ELIAS em 15/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 15:16
Juntada de diligência
-
05/03/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:13
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 29/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 16:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/01/2024 13:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/01/2024 13:01
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 22:39
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/11/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 11:30
Juntada de ato ordinatório
-
18/10/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 09:39
Audiência instrução realizada para 16/10/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Lajes.
-
17/10/2023 09:39
Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 09:30, Vara Única da Comarca de Lajes.
-
09/10/2023 12:55
Juntada de documento de comprovação
-
09/10/2023 11:58
Juntada de documento de comprovação
-
06/10/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 11:32
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 11:15
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:06
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/10/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:48
Audiência instrução designada para 16/10/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Lajes.
-
06/10/2023 09:43
Recebida a denúncia contra DANIEL FELIPE ELIAS
-
04/10/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 22:19
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 03:54
Decorrido prazo de DANIEL FELIPE ELIAS em 21/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 20:02
Mantida a prisão preventiva
-
30/08/2023 19:56
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 18:39
Juntada de diligência
-
24/08/2023 07:58
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 07:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2023 07:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/08/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 11:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/07/2023 01:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 08:00
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:42
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
23/03/2023 23:22
Juntada de Petição de inquérito policial
-
22/03/2023 08:03
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/03/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 16:41
Audiência de custódia realizada para 21/03/2023 15:45 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
-
21/03/2023 16:41
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
21/03/2023 16:41
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 15:45, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
-
21/03/2023 13:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/03/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:01
Audiência de custódia designada para 21/03/2023 15:45 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
-
21/03/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823606-58.2022.8.20.5001
Jailson Barbosa da Silva
Municipio de Natal
Advogado: Roberto Fernando de Amorim Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/04/2022 03:41
Processo nº 0844081-64.2024.8.20.5001
Miguel Paulo da Silva
Decolar.com LTDA
Advogado: Fabio Rivelli
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 21/07/2025 15:16
Processo nº 0844081-64.2024.8.20.5001
Francisco Paulo da Silva Neto
Decolar. com LTDA.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/07/2024 09:58
Processo nº 0101741-13.2017.8.20.0113
Detran Rn
Municipio de California
Advogado: Geferson Cassemiro de Assis
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/08/2022 18:39
Processo nº 0101741-13.2017.8.20.0113
Josimar Pinto de Mendonca
Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...
Advogado: Geferson Cassemiro de Assis
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/06/2025 16:59