19/08/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2025 23:59.
27/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMO para, querendo no prazo de 15 ( quinze ) dias, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação.
23/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Baraúna Processo nº. 0801348-25.2023.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MACEDO REU: Sabemi Seguradora S/A e outros SENTENÇA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE MACEDO ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS em face da SABEMI SEGURADORA S.A. e do BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados.

No curso do processo, a autora e o Banco Bradesco S.A. realizaram acordo extrajudicial (ID 132010467), o qual já fora homologado (ID 136634675). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

No presente caso, resta clara a existência de relação de consumo entre as partes. À luz do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), há responsabilidade solidária entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços.

Vejamos: Art. 7º Os direitos previstos neste Código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.

Parágrafo único.

Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

Em regra, a transação não aproveita nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito à coisa indivisível.

No entanto, homologada transação extrajudicial que prevê quitação das obrigações supostamente devida pelo réu devedor-solidário, imperioso é reconhecer a quitação quanto à suposta obrigação devida também pelo devedor réu coobrigado solidariamente que não participou do acordo firmado, nos termos do entendimento adotado pelos tribunais e pela legislação civil.

Art. 844.

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. (...) § 3º Se [a transação for] entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.

Considerando a solidariedade entre as requeridas, a sentença deve ser proferida de modo uniforme a todas elas.

Ademais, a transação abrange toda a obrigação, o que inviabiliza a cobrança contra o devedor ausente da transação.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR EXTRAVIO DE BAGAGENS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PRESTADORES DO SERVIÇO.

TRANSAÇÃO COM UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS.

ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO.

EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CODEVEDORES.

INTELIGÊNCIA DO ART. 844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL.

PRECEDENTE DO STJ.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO. 1. "É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a transação efetivada entre um dos devedores solidários e seu credor só irá extinguir a dívida em relação aos demais codevedores (CC, art. 844, § 3°) quando o credor der a quitação por toda a dívida, e não de forma parcial." (REsp 1.478.262/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 7/11/2014). 2.

No caso sub judice, o acordo entabulado pelo autor com um dos codevedores não limita a quitação dada; ao contrário, abarca todo o objeto da ação.

E, não havendo ressalva, portanto, a transação levada a efeito em relação a um dos devedores solidários, aos demais aproveita, nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, sob pena de configurar ao credor enriquecimento ilícito. 3.

Sentença reformada, para se extinguir o feito em relação à recorrente, diante da transação operada. 4.

Recurso inominado conhecido e provido (2ª TRPR, Recurso Inominado n° 0031723-69.2017.8.16.0018, j. 24 nov. 2019) EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

TRANSPORTE AÉREO.

ALTERAÇÃO DO VOO ORIGINARIAMENTE ADQUIRIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ALÉM DE DANOS MATERIAIS.

ACORDO FIRMADO ENTRE OS AUTORES E A CVC, E HOMOLOGADO PELO JUÍZO.

RECURSO DA GOL LINHAS AÉREAS S.A BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, SUSCITADA PELA RÉ.

REJEITADA.

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO APRESENTADOS.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA DEMANDADA.

NÃO ACOLHIDA.

EMPRESA RÉ QUE INTEGRA A RELAÇÃO DE CONSUMO DESCRITA NOS AUTOS.

MÉRITO: OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA FIXADA NA SENTENÇA.

ACORDO POSTERIOR QUE PREVÊ A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO À CVC.

TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E O CREDOR QUE OCASIONA A EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS CODEVEDORES.

INCIDÊNCIA DO ART. 844, §3º DO CÓDIGO CIVIL.

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO RECORRIDA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RECONHECIDA DE OFÍCIO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (...) 3 – A solidariedade na reparação dos danos causados, ao consumidor, pela falha na prestação do serviço é imputada a todos que integrem, direta ou indiretamente, a cadeia de fornecimento de produtos ou serviços.

Desta forma, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela recorrente, ante a sua participação na relação de consumo litigada. 4 – Antes de adentrar ao mérito, cumpre registrar que, no caso em apreço, os autores pactuaram um acordo com a empresa ré CVC, conferindo ampla, geral e irrestrita quitação das obrigações em relação à acordante, abrangendo todos os pedidos objeto desta demanda e quaisquer outras verbas que poderiam ser pleiteadas em Juízo ou fora dele, sendo tal transação extrajudicial homologada pelo juiz sentenciante.5 – Conforme dito, a sentença monocrática condenou as demandadas de forma solidária.

Por sua vez, o art. 844, §3º do Código Civil, determina que a transação realizada entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos codevedores. 6 – Nesse contexto, diante da condenação solidária das rés e da existência de acordo de quitação firmado entre os autores a empresa CVC, reconheço e declaro o cumprimento da obrigação solidária e a subsequente perda do objeto da ação, nos termos do art. 844, §3º do CC, o que redunda na carência superveniente do interesse recursal da Gol Linhas Aéreas. (...) (TJRN.

RECURSO INOMINADO CÍVEL, 0805425-68.2020.8.20.5004, Magistrado(a) JOSÉ CONRADO FILHO, 2ª Turma Recursal, JULGADO em 18/12/2023, PUBLICADO em 09/01/2024) (grifos acrescidos) Por essas razões, considerando que as partes celebraram acordo, os efeitos da transação devem ser estendidos ao segundo réu, de modo que entendo não ser cabível a continuidade da ação em relação a ele.

Tendo em vista que os direitos em questão nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 132010467) para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Caso seja realizado depósito judicial do valor acordado, libere-se mediante alvará de transferência, ficando autorizada a dedução em favor do patrono do percentual referente aos honorários contratuais, caso haja contrato de honorários juntado aos autos.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tudo cumprido e certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.

Baraúna/RN, data de validação no sistema.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:42

Homologada a Transação
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/02/2025 08:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:36

Decorrido prazo de TATHIANE ALVES REIS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de TATHIANE ALVES REIS em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:56

Publicado Intimação em 05/07/2024.
26/11/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
21/11/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:15

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 10/07/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Baraúna.
24/07/2024 22:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 15:00, Vara Única da Comarca de Baraúna.
18/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ - CEJUSC/OESTE Alameda das Carnaubeiras, 355 - Complexo Judiciário - Costa e Silva - Mossoró/RN PROCESSO N°:0801348-25.2023.8.20.5161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

D.

F.

F.

D.

M.

RÉU: S.

S.

S. e outros ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho exarado nos autos, INCLUO o presente feito na pauta do Mutirão de Audiências Bradesco, que se realizará no 10.07.2024, no horário e local abaixo descrito Para tanto, INTIMO à parte autora, por seus advogados, para comparecer(em) ao referido MUTIRÃO, que será realizado presencialmente, salientando-os que deverão chegar(em) somente dentro do horário da sua audiência.

Por fim, em caso de enfermidade ou deficiência física que impossibilite a locomoção da parte, quando comprovada nos autos mediante atestado médico, fica, desde já, autorizada a sua participação telepresencial na audiência, com base na Portaria nº 004/2022, de 18 de maio de 2022, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, cujo link será criado no dia do evento e enviado a parte autora, via whatsapp, através de seu advogado.

No caso do último parágrafo, o advogado deve orientar seu constituinte a baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através do "Play store"(android) ou "App Store"(IOS).

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 15:00h ENDEREÇO DAS AUDIÊNCIAS: CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Rua Horto Florestal, 506, Baraúna - RN Tel.: 3673-9795 Email: [email protected] WhatsApp: 3673-9795 Baraúna/RN, 2 de julho de 2024 Ana Joelma do Amaral Chefe de Secretaria do CEJUSC
03/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:47

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 10/07/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Baraúna.
02/07/2024 12:04

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:16

Outras Decisões
31/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 04:42

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:52

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 05:43

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:07

Decorrido prazo de LUCAS NEGREIROS PESSOA em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 22:58

Outras Decisões
07/06/2023 17:54

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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