TJRN - 0814284-19.2019.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/12/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 04:52
Decorrido prazo de ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 04:52
Decorrido prazo de TIEGO MAIA NEO MELO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 04:51
Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:48
Decorrido prazo de LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:48
Decorrido prazo de Alexandre Henrique Pereira em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:48
Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS em 30/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/10/2023 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/09/2023 17:18
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
22/08/2023 03:18
Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 18:05
Juntada de Petição de apelação
-
21/08/2023 08:08
Juntada de custas
-
04/08/2023 08:26
Juntada de Petição de apelação
-
31/07/2023 09:57
Juntada de custas
-
18/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 19:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/12/2022 08:25
Conclusos para julgamento
-
24/11/2022 17:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/11/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 11:40
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/10/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 13:24
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 13:24
Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 24/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 13:50
Decorrido prazo de EDILSON FRANCA em 18/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 15:04
Desentranhado o documento
-
18/10/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 05:52
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA MARANHAO em 17/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 02:32
Decorrido prazo de JANINE SALUSTINO MESQUITA DE FARIA em 13/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 16:16
Decorrido prazo de JOAO VICENTE SILVA DE VASCONCELOS LEITE em 11/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 18:13
Decorrido prazo de LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO em 27/09/2022 04:59.
-
11/10/2022 16:40
Decorrido prazo de RONDINELLI BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 16:40
Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
-
10/10/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 09:30
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2022 15:33
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2022 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2022 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2022 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2022 11:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/10/2022 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2022 11:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 27/09/2022 04:59.
-
08/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 27/09/2022 04:59.
-
08/10/2022 00:44
Decorrido prazo de TIEGO MAIA NEO MELO em 27/09/2022 04:59.
-
08/10/2022 00:44
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 27/09/2022 04:59.
-
07/10/2022 22:17
Decorrido prazo de RAFFAEL GOMES CAMPELO em 20/09/2022 19:28.
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07/10/2022 21:22
Decorrido prazo de ELIONE FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:20
Decorrido prazo de MICHELLY LOPES NUNES em 06/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:19
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 29/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:19
Decorrido prazo de FRANCIMARA ALVES DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:19
Decorrido prazo de CRISTIANO FEITOSA MENDES em 29/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:19
Decorrido prazo de GENIARA MANDU DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:07
Decorrido prazo de JOSE DIAS DE SOUZA MARTINS em 27/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 17:10
Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS em 27/09/2022 04:59.
-
07/10/2022 17:10
Decorrido prazo de ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS em 27/09/2022 04:59.
-
07/10/2022 14:53
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
07/10/2022 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
07/10/2022 00:13
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
06/10/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
05/10/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 08:29
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 02:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 02:41
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 22:36
Juntada de Petição de certidão
-
27/09/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2022 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 08:25
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2022 07:54
Conclusos para despacho
-
25/09/2022 22:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2022 22:41
Juntada de Petição de certidão
-
23/09/2022 07:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2022 07:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/09/2022 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2022 07:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/09/2022 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2022 07:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/09/2022 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 11:48
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2022 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
18/09/2022 14:43
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA MARANHAO em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 14:37
Decorrido prazo de RONDINELLI BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 14:37
Decorrido prazo de Cristiano Feitosa Mendes em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 14:36
Decorrido prazo de EDILSON FRANCA em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 14:36
Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 14:36
Decorrido prazo de JOAO VICENTE SILVA DE VASCONCELOS LEITE em 16/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 10:49
Audiência instrução e julgamento designada para 10/10/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
14/09/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 07:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2022 07:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/09/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 15:58
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2022 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2022 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 10:52
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2022 09:28
Juntada de mandado
-
30/08/2022 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 09:26
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 21:02
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2022 12:46
Decorrido prazo de LEINA REJANE GUEDES EMIDIO em 24/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2022 14:02
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 18:09
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2022 20:22
Outras Decisões
-
13/08/2022 19:57
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de TIEGO MAIA NEO MELO em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de TIEGO MAIA NEO MELO em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:57
Decorrido prazo de ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 13:33
Decorrido prazo de ELIONE FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 13:32
Decorrido prazo de ELIONE FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 05:49
Decorrido prazo de MICHELLY LOPES NUNES em 04/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 05:49
Decorrido prazo de JANINE SALUSTINO MESQUITA DE FARIA em 03/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 05:49
Decorrido prazo de MICHELLY LOPES NUNES em 04/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 05:49
Decorrido prazo de JANINE SALUSTINO MESQUITA DE FARIA em 03/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 05:49
Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 05:48
Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
-
01/08/2022 18:55
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2022 10:29
Juntada de Petição de diligência
-
27/07/2022 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 11:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
25/07/2022 08:05
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 13:39
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2022 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 12:13
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2022 07:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 16:04
Publicado Intimação em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 12:41
Outras Decisões
-
24/06/2022 00:07
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 03:51
Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 18/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 10:12
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2021 12:27
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2021 20:36
Outras Decisões
-
18/07/2021 20:40
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 12:46
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 11:08
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 19:52
Outras Decisões
-
26/03/2020 08:42
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 14:20
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 11:41
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 14:08
Juntada de termo
-
21/08/2019 12:32
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 13:40
Juntada de termo
-
10/07/2019 19:53
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2019 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2019 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2019 13:08
Expedição de Ofício.
-
26/06/2019 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 44ª Promotoria Natal em 25/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 20:12
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 17:36
Outras Decisões
-
25/06/2019 14:05
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 00:51
Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:51
Decorrido prazo de LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:51
Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:50
Decorrido prazo de ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:50
Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:50
Decorrido prazo de LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:50
Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:50
Decorrido prazo de ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 16:20
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 11:22
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 09:04
Expedição de Carta precatória.
-
04/06/2019 07:42
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 02:03
Decorrido prazo de TIEGO MAIA NEO MELO em 03/06/2019 23:59:59.
-
03/06/2019 22:21
Outras Decisões
-
03/06/2019 21:53
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 15:21
Juntada de termo
-
27/05/2019 14:17
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2019 10:59
Juntada de Petição de termo
-
24/05/2019 10:59
Juntada de termo
-
20/05/2019 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2019 14:43
Juntada de termo
-
20/05/2019 14:19
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2019 13:21
Juntada de termo
-
15/05/2019 11:45
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2019 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2019 12:10
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 08:12
Expedição de Mandado.
-
08/05/2019 08:12
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 16:21
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2019 21:14
Expedição de Ofício.
-
06/05/2019 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/05/2019 13:41
Expedição de Ofício.
-
03/05/2019 12:18
Expedição de Ofício.
-
03/05/2019 10:32
Expedição de Ofício.
-
02/05/2019 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2019 18:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/04/2019 09:31
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2019
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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