13/05/2025 11:11

Transitado em Julgado em 01/08/2024
08/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:21

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:51

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/12/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 04:40

Publicado Intimação em 03/07/2024.
25/11/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
18/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800461-73.2023.8.20.5118 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSELIA ALVES RAMALHO, R.

X.

D.

F.

J.

INVENTARIADO: RAILTON XAVIER DE FRANCA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por RAILTON XAVIER DE FRANÇA, requerido por JOSELIA ALVES RAMALHO e R.X.D.F.J., representada por JOSELIA ALVES RAMALHO, todos devidamente qualificados.

As partes apresentaram plano de partilha (ver ID nº 106095358 e nº 118910162) e requereram a sua homologação. É o que importa relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

No que pertine à partilha dos bens, observando com rigor o estabelecido no artigo 648 do CPC/2015: Art. 648.

Na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

Nesse sentido, as partes, com o objetivo de vencer os entraves para dividir os direitos relativos aos bens arrolados, apresentaram plano de partilha para homologação.

Por fim, sem a evidência de responsabilidades patrimoniais do espólio e devidamente individualizado os direitos indicados nos autos, deve-se proceder à entrega deles através da proposta de partilha apresentada. 3.

DISPOSITIVO.

Na forma do art. 654, caput, do CPC/2015, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens arrolados (ver ID nº 106095358 e nº 118910162), deixados por RAILTON XAVIER DE FRANÇA, atribuindo os bens/direitos aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.

DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária (Art. 98 do CPC).

Advirta-se a JOSELIA ALVES RAMALHO, como representante legal do herdeiro menor R.X.D.F.J., a sua responsabilidade de administrar com zelo os recursos do infante e seu dever de prestar contas em Juízo quando necessário, sob pena de responder pelos prejuízos que, por culpa, ou dolo, causar ao infante.

INTIME-SE a herdeira JOSELIA ALVES RAMALHO para comprovar nos autos a abertura de conta bancária em nome do herdeiro menor, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a informação, determino a transferência do dinheiro depositado no ID nº 118910734, exclusivamente, para conta bancária em nome R.X.D.F.J. cuja administração se dará por por sua genitora até que este venha atingir a maioridade civil.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:24

Deliberada da partilha
28/06/2024 12:30

Conclusos para julgamento
28/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:42

Juntada de Ofício
24/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:21

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 05:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:50

Expedição de Mandado.
31/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:20

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 12:46

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:44

Expedição de Alvará.
19/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:02

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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