21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Marcelino Vieira/RN,20 de janeiro de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0101026-12.2016.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CLARINDA DE OLIVEIRA SARMENTO ALVES DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS SENTENÇA Trata-se de ação na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte exequente postula o pagamento da importância de R$ 310.040,66 (trezentos e dez mil, quarenta reais e sessenta e seis centavos).

Memória de cálculo juntada ao id nº 121838137.

Instado a se manifestar, o executado deixou o prazo decorrer sem oposição. É o que importa relatar.

Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de vícios ou irregularidades nos cálculos apresentados, já que houve estrita observância das disposições legais.

Outrossim, embora oportunizada a manifestação, o executado manteve-se inerte, de onde se extrai sua concordância.

POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, nos termos da fundamentação, valor esse que deverá ser corrigido por ocasião da expedição do PRECATÓRIO.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários de sucumbência tendo em vista a ausência de resistência à execução.

Cientifique-se a exequente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado o requerimento, acompanhado do respectivo instrumento contratual, até a expedição do ofício precatório que será confeccionado conforme instrumento contratual.

Defiro também as isenções e demais benefícios previstos em lei para portadores de doença grave ou deficiência, diante da comprovação de que a parte exequente se enquadra em uma das hipóteses previstas na legislação vigente, conforme laudo médico oficial juntado nos autos.

Observe-se se o crédito executado possui natureza comum ou alimentar, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Cobrança; Crédito Tributário; Custas; Multa; Gratificações – Indenizações; Gratificações – Nat.

Salarial; Honorários – Cumprimento/Execução; Honorários sucumbenciais; Indenização – Dano Estético; Indenização – Dano Material; Indenização – Dano Moral; Lucros Cessantes; Rendimento de Salários; Rendimento Aposentadoria/Pensão; Outros.

Após a emissão nos autos do Instrumento de Precatório, intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem eventual impugnação.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se que houve sua validação pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar.

Ultimadas as providências legais, arquive-se com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0101026-12.2016.8.20.0143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARINDA DE OLIVEIRA SARMENTO ALVES REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DESPACHO Evolua-se para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a exequente discorde dos cálculos demonstrados pelo réu, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial (COJUD).

Com a juntada do cálculo da COJUD, ouçam-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2021 11:37

Arquivado Definitivamente
09/02/2021 11:36

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:32

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 21:25

Conclusos para despacho
14/12/2020 19:28

Recebidos os autos
14/12/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2020 10:29

Expedição de Ofício.
17/08/2020 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:36

Expedição de Certidão.
12/08/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 01:03

Decorrido prazo de LEONCIO NOGUEIRA DE MORAIS FILHO em 23/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 11:20

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:54

Julgado procedente o pedido
14/05/2020 14:34

Conclusos para julgamento
12/05/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 12:25

Expedição de Certidão.
05/03/2020 10:02

Recebidos os autos
05/03/2020 10:01

Digitalizado PJE
05/03/2020 10:01

Digitalizado PJE
14/02/2020 01:11

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
14/02/2020 01:11

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
13/02/2020 03:02

Recebidos os autos do Magistrado
13/02/2020 03:02

Recebidos os autos do Magistrado
18/01/2018 11:16

Certidão expedida/exarada
18/01/2018 11:16

Certidão expedida/exarada
18/01/2018 09:38

Petição
18/01/2018 09:38

Petição
18/01/2018 02:16

Concluso para sentença
18/01/2018 02:16

Concluso para sentença
10/01/2018 10:21

Juntada de Ofício
10/01/2018 10:21

Juntada de Ofício
17/11/2017 08:11

Certidão expedida/exarada
17/11/2017 08:11

Certidão expedida/exarada
16/11/2017 01:40

Relação encaminhada ao DJE
16/11/2017 01:40

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2017 02:57

Recebimento
14/11/2017 02:57

Recebimento
14/11/2017 02:57

Recebimento
14/11/2017 02:57

Recebimento
10/11/2017 01:15

Mero expediente
10/11/2017 01:15

Mero expediente
15/05/2017 09:52

Certidão expedida/exarada
15/05/2017 09:52

Certidão expedida/exarada
15/05/2017 02:24

Concluso para sentença
15/05/2017 02:24

Concluso para sentença
19/04/2017 04:38

Certidão expedida/exarada
19/04/2017 04:38

Certidão expedida/exarada
18/04/2017 02:20

Relação encaminhada ao DJE
18/04/2017 02:20

Relação encaminhada ao DJE
17/04/2017 04:39

Relação encaminhada ao DJE
17/04/2017 04:39

Relação encaminhada ao DJE
30/03/2017 10:08

Decisão Proferida
30/03/2017 10:08

Decisão Proferida
30/03/2017 03:20

Recebimento
30/03/2017 03:20

Recebimento
27/03/2017 04:06

Concluso para decisão
27/03/2017 04:06

Concluso para decisão
24/03/2017 09:35

Certidão expedida/exarada
24/03/2017 09:35

Certidão expedida/exarada
22/03/2017 11:12

Petição
22/03/2017 11:12

Petição
16/03/2017 02:36

Petição
16/03/2017 02:36

Petição
24/02/2017 09:07

Certidão expedida/exarada
24/02/2017 09:07

Certidão expedida/exarada
23/02/2017 11:19

Recebimento
23/02/2017 11:19

Recebimento
23/02/2017 01:47

Relação encaminhada ao DJE
23/02/2017 01:47

Relação encaminhada ao DJE
22/02/2017 01:22

Mero expediente
22/02/2017 01:22

Mero expediente
16/02/2017 10:04

Concluso para despacho
16/02/2017 10:04

Concluso para despacho
16/02/2017 09:13

Certidão expedida/exarada
16/02/2017 09:13

Certidão expedida/exarada
15/02/2017 03:15

Juntada de Parecer Ministerial
15/02/2017 03:15

Juntada de Parecer Ministerial
15/02/2017 02:37

Recebimento
15/02/2017 02:37

Recebimento
13/02/2017 10:49

Remetidos os Autos ao Promotor
13/02/2017 10:49

Remetidos os Autos ao Promotor
13/02/2017 10:27

Certidão expedida/exarada
13/02/2017 10:27

Certidão expedida/exarada
10/02/2017 11:46

Petição
10/02/2017 11:46

Petição
05/12/2016 09:21

Juntada de mandado
05/12/2016 09:21

Juntada de mandado
09/11/2016 09:57

Despacho Proferido em Correição
09/11/2016 09:57

Despacho Proferido em Correição
26/10/2016 08:04

Certidão expedida/exarada
26/10/2016 08:04

Certidão expedida/exarada
25/10/2016 03:31

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2016 03:31

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2016 02:28

Expedição de Mandado
25/10/2016 02:28

Expedição de Mandado
24/10/2016 10:04

Recebimento
24/10/2016 10:04

Recebimento
17/10/2016 03:52

Mero expediente
17/10/2016 03:52

Mero expediente
14/10/2016 10:25

Certidão expedida/exarada
14/10/2016 10:25

Certidão expedida/exarada
14/10/2016 10:24

Distribuído por sorteio
14/10/2016 10:24

Distribuído por sorteio
14/10/2016 03:52

Mero expediente
14/10/2016 03:52

Mero expediente
14/10/2016 03:28

Concluso para despacho
14/10/2016 03:28

Concluso para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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