14/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme Ato retro, e tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO (id 148220864) para, consequentemente, pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
12/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 05:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 01:53

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804289-25.2023.8.20.5103 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (ID 148220864) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias.

Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
10/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:13

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:29

Juntada de planilha de cálculos
08/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 03:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0804289-25.2023.8.20.5103 DECISÃO Considerando a ausência de oposição pelas partes quanto ao laudo pericial contábil acostado em ID 135563022, HOMOLOGO o valor da execução que consta da planilha de ID 135563022, sendo o valor de R$ 29.076,91 (vinte e nove mil, setenta e seis reais e noventa e um centavos) a título de crédito principal e R$ 2.907,69 (dois mil, novecentos e sete reais e sessenta e nove reais) a título de honorários sucumbenciais.

Tendo em vista que a exequente apresentou declaração nos autos na qual consta a renúncia expressa ao valor excedente ao limite para expedição de RPV, determino: Expeça(m)-se ofício(s) ao ente público devedor para pagamento da(s) RPV(s) em 60 (sessenta) dias, no que diz respeito ao crédito principal e honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro do valor suficiente para a quitação do débito.

Registro que no tocante ao crédito principal deverá ser destacado o valor referente aos honorários contratuais, nos termos requeridos pelo causídico em petição de ID 141386380.

Com a apresentação de comprovante de pagamento pelo Ente Público executado, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Após o decurso do mencionado prazo sem a prova do pagamento nos autos, certifique-se e encaminhe-se o feito diretamente para a pasta de Sisbajud.

Publicado no Pje.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:30

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:15

Outras Decisões
28/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:51

Juntada de laudo pericial
31/10/2024 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:06

Recebidos os autos.
29/10/2024 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
29/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:20

Juntada de petição / laudo
14/08/2024 20:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 20:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:45

Recebidos os autos.
14/08/2024 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
14/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
17/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 05:24

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
24/06/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
24/06/2024 05:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0804289-25.2023.8.20.5103 DESPACHO Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença e, em especial, a alegação de excesso de execução, determino a realização de perícia contábil para aferição do real valor da execução.

Assim, cadastre-se a perícia contábil junto ao NUPEJ de acordo com a especialidade 1.1 – Laudo individualizado, produzido em demanda proposta por servidor(es) contra Estado/Município.

Arbitro honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários periciais serão custeados pelo TJRN.

Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos ou indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a conclusão do laudo pelo(a) perito(a), intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Ao final, retorne o feito concluso.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito
20/06/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:44

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:42

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2024 14:52

Processo Reativado
25/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 07:44

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2024 23:59.
28/02/2024 15:49

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:07

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 15:58

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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