29/11/2024 05:40

Publicado Intimação em 23/08/2024.
29/11/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 21 de agosto de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800187-52.2024.8.20.5158 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Valor da causa: R$ 1.412,00 AUTOR: LUCIANA SATO e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: RUZEM RAIMUNDO MODESTO DA SILVA - RN14036 RÉU: ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: RUZEM RAIMUNDO MODESTO DA SILVA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID 128948781 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800187-52.2024.8.20.5158 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: LUCIANA SATO e outros (2) Polo passivo: SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ajuizada por LUCIANA SATO e outros (2) em face de , ambos devidamente qualificados nos autos.

Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda. É o relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação.

Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver.

Sem honorários.

Sirva a presente de mandado/ofício.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 20/08/2024 16:02:58 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 128948781 24082016025874300000120487101 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800187-52.2024.8.20.5158
21/08/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:39

Transitado em Julgado em 20/08/8202
21/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:02

Extinto o processo por desistência
20/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
24/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
24/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800187-52.2024.8.20.5158 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: LUCIANA SATO e outros (2) Polo passivo: DESPACHO Ante a notícia acostada no ID 119003407, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novos documentos médicos que atestem as enfermidades da genitora.

Após, INTIME-SE novamente o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 06:09

Juntada de Petição de procuração
20/02/2024 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2024 09:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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